Leis de Cristina Silvestri colocam o Estado como referência no combate ao feminícidio

Deputada Cristina Silvestri (Foto: Ascom/Gabinete parlamentar)

Duas leis estaduais de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN) referenciam o Paraná como modelo no combate ao feminícidio. No cenário nacional, destacam-se o ‘Sinal Vermelho’ (Lei 20.595/2021) e a legislação que cria diretrizes para o funcionamento de grupos de reeducação de agressores (Lei 20.318/2020).

De acordo com a parlamentar, as duas legislações já integram políticas públicas no Paraná graças ao da Procuradoria Estadual da Mulher, da qual é a procuradora. “O Sinal Vermelho está prestes a se tornar Lei Federal.  Aguarda apenas a sanção do presidente”.

Cristina lembra que a promotora Gabriela Manssur (SP) em reportagem exibida pelo Fantástico nesse domingo (18), afirmou que essas duas leis podem tirar o Brasil do quinto lugar no índice de violência contra mulheres. No Paraná, os grupos de reeducação existem há alguns anos, mas foi só no passado que eles passaram a contar com legislação específica e regras claras de funcionamento.

“Resgatar as mulheres e dar condições para que saiam do ciclo da violência se tornou fundamental. Mas não podemos deixar de lado o trabalho com os homens na desconstrução do machismo. Se não fizermos isso, eles até podem ser presos, mas ao saírem, tendem a cometer o mesmo crime”. De acordo com o Ministério Público, em alguns locais, homens que participaram destes grupos não tiveram qualquer reincidência. É o caso, por exemplo, de Campina da Lagoa.

PANDEMIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Para a parlamentar, além da pandemia do coronavírus, também vivemos a pandemia da violência doméstica. Por isso, entender a situação em que as mulheres estão inseridas e criar políticas de combate efetivas é essencial. Ela cita como exemplo o número de denúncias nas delegacias, que caiu em todo o país logo após o início das medidas de isolamento em 2020. Essa queda também foi exposta no 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na semana passada. Mostra uma redução de praticamente todas as notificações de crimes contra a mulher em 2020. Para a deputada, entretanto, isso não significa que a violência diminuiu.

“Nós estamos vivendo um momento de subnotificação desde o início da pandemia. As mulheres foram obrigadas pela situação a passarem mais tempo com os agressores, presas dentro de casa. Isso fez com que as denúncias presenciais diminuíssem, mesmo com a violência aumentando. No Paraná, nós tivemos uma leitura rápida sobre isso e articulamos junto ao governo a disponibilização do Boletim de Ocorrência Online para vítimas de violência doméstica”.

MONITORAMENTO

Ainda segundo Cristina Silvestri, há uma movimentação cada vez mais intensa das Casa Legislativas do Paraná, através de articulação a Procuradoria Estadual da Mulher, para o monitoramento de ações. Além da criação de políticas que ajudem a salvar a vida de mulheres paranaenses. Só em 2020, 73 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado.

“Na próxima quinta (22) o Paraná viverá mais um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. “E neste ano estamos planejando uma ação conjunta com vereadoras e outras entidades do interior para massificar a divulgação do Sinal Vermelho. É necessário um esforço conjunto para que as mulheres saibam que podem pedir ajuda desta forma. Mas ao mesmo tempo que é preciso ensinar o resto da população sobre o que o X significa e como eles podem ajudar ao perceberem o sinal”.

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