Liminar do TSE mantém mandato de Bernardo Carli

Uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspende os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) que determinava a cassação do mandato do deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB). Porém, a decisão do ministro é válida até o pronunciamento conclusivo sobre a matéria, a cargo do próprio TSE.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, no recurso interposto por Bernardo perante o Tribunal Superior Eleitoral, a alegação é de que o único fato que provocou a cassação do seu diploma como deputado seria o descompasso entre a informação, constante da prestação de contas de sua campanha, de que várias pessoas teriam prestado serviço como cabos eleitorais a título gratuito, e a declaração de que algumas delas teriam sido remuneradas, em espécie, pelo comitê de campanha.

A existência de divergências entre os depoimentos levados em consideração pelo TRE e o que foi revelado pelas testemunhas de defesa, foi sustentada por Bernardo Carli . Ele argumentou também ainda haver considerável desproporcionalidade entre os fatos controvertidos e a grave sanção imposta, que não teria considerado a dimensão do suposto ilícito no contexto da própria campanha eleitoral.

Segundo a assessoria do deputado, o recurso oferecido ao TSE por Bernardo os pagamentos que o Ministério Público Eleitoral corresponderiam a menos de 1% de todos os gastos de uma campanha.

Ainda de acordo com o recurso, as testemunhas de acusação também teriam sido ouvidas após a oitiva das testemunhas trazidas pela defesa, em afronta aos princípios da unicidade da audiência, do devido processo legal e da ampla defesa.