Lula cancela retorno do seguro obrigatório de veículos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido com DPVAT. Assim, o seguro fica isento em 2025.

O DPVAT acabou em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro. No entanto, retornou com nova denominação, após aprovação pelo Congresso e sancionado por Lula em 2024.

Todavia, devido à resistência de governadores em implementar a cobrança nos estados e no DF, o governo optou por apoiar a revogação da medida. Antes de ser extinto, o DPVAT arrecadou R$ 4,6 bilhões em 2018, com valores variando de R$ 16,21 a R$ 84,58. A arrecadação financiou o SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do seguro.

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