Lula sanciona lei que proíbe desigualdade salarial de gênero no Brasil

A lei obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham o mesmo cargo ou exercem trabalhos equivalentes (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)

O presidente Lula sancionou o projeto de lei, nessa segunda (3), que proíbe a desigualdade salarial de gênero no Brasil. Essa lei obriga a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham o mesmo cargo ou exercem trabalhos equivalentes. O Congresso Nacional aprovou o PL 1.085/2023 no mês passado.

De acordo com a Agência Brasil, a lei prevê uma aplicação de multa ao empregador que descumprir com a igualdade salarial. A multa será equivalente a 10 vezes o valor do novo salário devido, e em caso de reincidência, o valor da multa pode dobrar.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves disse que as mulheres aguardavam por esse dia há pelo menos 80 anos. “A obrigatoriedade do salário igual para trabalho igual entre mulheres e homens existe desde 1943 no Brasil, com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desde então, houve pouquíssimo avanço nesse sentido”.

Na cerimônia de sanção da lei na Base Aérea de Brasília, Lula disse que o descumprimento terá consequências. “Nesse governo, o empresário que não cumprir, vai ter que enfrentar a legislação brasileira, a lei”. Porém, mesmo se o empregador pagar a multa, a pessoa que sofreu discriminação pode entrar com pedido de indenização por danos morais.

Além disso, o governo abriu canal de denúncia para dar eficácia à lei. A pessoa pode enviar o caso pelo portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, 180 ou 158.

Leia outras notícias no Portal RSN.