Lula sanciona piso da enfermagem e novos valores já estão valendo

Novo piso marca o Dia Internacional da Enfermagem (Foto: Reprodução/Freepik)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta (12), marca o Dia Internacional da Enfermagem.

Dessa forma, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Além disso, os valores valem para trabalhadores dos setores público e privado.

De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. Entre eles, 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares e 1,66 milhão de técnicos, além de cerca de 60 mil parteiras.

No Paraná, conforme a Agência Estadual de Notícias, há mais de 100 mil profissionais. A Secretaria estadual da Saúde (Sesa) destaca que dos 6.498 servidores públicos que atuam na pasta, 2.607 – ou 40,12% – são da área da enfermagem. Atualmente, no sistema público estadual da saúde há 1.724 técnicos, 798 enfermeiros e 85 auxiliares.

A LEI

O projeto de lei, aprovado no fim de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios para garantir o pagamento. Contudo, a lei que estabeleceu o piso foi sancionada em 5 de agosto do ano passado. No entanto, na época a medida foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

Leia outras notícias no Portal RSN.