Maioria derruba decisões anteriores que rejeitaram contas de Carli

Guarapuava – A partir de dois ofícios encaminhados pelo prefeito Fernando Ribas Carli, há cerca de 10 dias à Câmara, por 8 votos contra 3, foi declarada a nulidade dos projetos de decretos legislativos números 05 e 06 de 2009.
Os projetos de decretos legislativos citados rejeitaram as contas dos exercícios financeiros de 2006 e 2007 do prefeito Fernando Carli.
Desta forma, os decretos terão que retornar para nova pauta de votação em 2010.
A rejeição à época decidida pelo G-8, quando o bloco parlamentar tinha a maioria dos 12 vereadores na oposição, foi considerada pelo líder do prefeito, Elcio Melhem, como tendo sido “meramente política”, já que o próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná orientou para a aprovação das contas com ressalvas.
No início da sessão desta terça-feira (15) o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador João Napoleão (PSDB) pediu a leitura e o cumprimento do artigo 156 do Regimento Interno do Legislativo Municipal.
Esse artigo determina que os projetos aprovados pelas comissões permanentes ou especiais, após lidos em plenário, sejam encaminhados para a Ordem do Dia da sessão subsequente, independentemente, de pareceres, a não ser que algum vereador solicite que seja encaminhado para outras comissões e que esse pedido seja aprovado em plenário.
Os projetos de Decretos Legislativos em questão foram lidos na sessão de ontem, segunda-feira (14).
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Nélio Gomes da Costa (PSDB) fez essa solicitação observando que se trata de uma matéria nova na Câmara e que precisaria ser analisada.
O presidente da Câmara, Admir Strechar (PMDB), deferiu os pedidos feitos tanto por João Napoleão (leitura e cumprimento do artigo 156 do RI) como de Nélio Gomes da Costa (encaminhamento para a Comissão de Justiça e Redação). A solicitação feita por Nélio, entretanto, foi derrubada por 7 votos contra 4. O vereador Thiago Cordova estava ausente da sessão.
João Napoleão justificou a retificação feita pela Comissão de Finanças e Orçamento (que anteriormente tinha dado parecer favorável à rejeição) e disse que várias consultas foram feitas junto a juristas que atuam no Direito Administrativo. “Tomamos a liberdade de contratar o Escritório de Advocacia Tahech e temos um relatório de 12 páginas elaborado pelo advogado Arli Pinto da Silva, especialista em Direito Administrativo”, anunciou o vereador.
O relatório assinado pelo advogado Arli Pinto da Silva entende que a nulidade deveria acontecer porque não foi dado o direito ao contraditório.
A nulidade dos projetos de decretos legislativos é retroativa à época da primeira votação, ou seja, quando as contas foram rejeitadas.
O debate entre os vereadores Elcio Melhem, Eva Schran, Nélio Gomes da Costa, Gilson Amaral, João Napoleão, e Antenor Gomes de Lima foram acirrados e precederam a votação.