Mais de 200 indústrias podem ter dinheiro para receber da Eletrobrás

Mais de 200 empresários do setor industrial que pagaram valores a Eletrobrás a título de empréstimo compulsório entre os anos de 1987 e 1993 podem reaver a correção monetária integral. O alerta está sendo feito pela Associação Comercial e Industrial de Guarapuava (Acig), que está percorrendo as indústrias guarapuavanas e incentivando os empresários a ingressar com a ação. De acordo com Kelly Soares, gerente comercial da Acig, até o momento cerca de 50 empresários foram visitados em Guarapuava. “São valores que variam de acordo com os valores pagos à Eletrobrás na época. Mas temos que levar em consideração que são contas altas, uma vez que o setor industrial consome muita energia e tem suas contas mensais altas também”, explica Kelly.

A conquista ocorre por meio do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), em parceria com a Melo Advogados Associados, de União da Vitória.

De acordo com Kelly Soares, mesmo indústrias que já fecharam têm direito a receber valores da Eletrobras. “Se a indústria atuou entre 1987 e 1993 e fechou as portas depois, não importa. Ela tendo atuado e pago valores a Eletrobras, tem direito à restituição”, enfatizou a gerente comercial.

Entenda a ação

A ação é destinada a industriais que utilizaram mais de 2.000 kWh no período. Na época, quem ultrapassava este limite era cobrado na fatura de energia elétrica a título de empréstimo compulsório, sob a alíquota de 32,5%. No último dia 23 de janeiro, o Mandado teve Trânsito em Julgado, não restando mais possibilidade de recurso, o que representa a execução das sentenças a partir de agora. Em nível de Brasil, mais de 150 empresas já entraram com a ação e serão beneficiadas.

Para que as empresas possam exigir o ressarcimento, é necessário ser sócia ou se associar a uma Associação Comercial local. O direito da busca individual do ressarcimento prescreveu em 30 de junho de 2010, portanto, a única possibilidade de a empresa reaver os valores é através da ação coletiva.

A causa

Os valores pagos pelos consumidores industriais, na época, passavam a constituir, no dia 1º de janeiro do ano seguinte, créditos a título de empréstimo. Porém, a Eletrobrás antecipou o vencimento dos créditos por meio de um recurso disponível no Decreto Lei 1512/1976 e os converteu em participação acionária e, no momento da conversão, a atualização dos valores ocorreu de forma incorreta.

Contato

Em Guarapuava, os empresários interessados em maiores detalhes podem procurar a Acig (Associação Comercial e Empresarial de Guarapuava) pelo telefone (42)3621-5575 ou email: comercial@acig.com.br, com Kelly Soares.