O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de cassar o mandato do deputado federal do Paraná Deltan Dallagnol (Podemos). Agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cumprir a decisão, imediatamente. No entanto, Deltan deve recorrer já que ainda cabe recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o histórico da cassação, o pivô foi um conjunto de recursos apresentados pela federação ‘Brasil da Esperança’, que reúne o PT, PV e PCdoB, junto com o PMN. O questionamento pairava sobre o registro da candidatura do ex-procurador da República.
Conforme o entendimento dos ministros, Dallagnol cometeu irregularidade. A primeira delas foi pedir exoneração do cargo enquanto ainda respondia a 15 processos disciplinares internos. Isso poderia enquadrá-lo na Lei de Ficha Lima, impedindo a candidatura dele.
A outra por condenação do Tribunal de Contas da União. Isso porque Deltan gastou diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. Deltan foi eleito com 344 mil votos. Conforme a legislação, os votos de Deltan vão para o Podemos.
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