O Ministério da Educação (MEC) deu prazo de dez dias para que os dirigentes e representantes legais da mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais, responsável pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), ambasdescredenciadas no início do ano, repassem todo o acervo acadêmico dos ex-alunos às instituições vencedoras do processo de transferência assistida.
O prazo começou a contar ontem (2), com a publicação do Despacho 73/2014 da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) no Diário Oficial da União.
De acordo com o MEC, a publicação do despacho de quarta-feira foi motivada pelo "descumprimento reiterado e sem justificativa, por parte dos dirigentes das instituições descredenciadas e dos representantes legais da Galileo, das determinações específicas da Seres e do Poder Judiciário".
A pasta também diz que isso tem causado prejuízos aos ex-alunos, impedidos que ficam de providenciar a documentação acadêmica necessária para a transferência, prosseguimento dos estudos ou exercício profissional. Procurada, a assessoria de imprensa da Galileo disse que os responsáveis irão se manifestar, mas ainda não havia nota até o fechamento da matéria.
Além da definição do prazo, foi publicada a Portaria 219/2014, da Seres, que autoriza as universidades Estácio de Sá e Veiga de Almeida e a Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec), selecionadas no edital de transferência assistida, a expedir diplomas e demais documentos acadêmicos dos alunos da Gama Filho e da UniverCidade.
Tais documentos serão emitidos com base nas informações e na documentação repassadas às instituições receptoras, ressalvada a responsabilidade por inconsistências ou inexistência de dados e registros no acervo acadêmico.
