Em Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, um médico denunciado pelo Ministério Público, foi condenado em duas ações penais por abuso sexual de pacientes. O homem foi denunciado por meio da Promotoria de Justiça da comarca. Porém, ao fazer a denúncia, a equipe observou que ele já respondia a outros três processos pelos mesmos atos. Todos ocorreram entre novembro de 2016 e julho de 2017.
Além disso, há ainda um outro processo, por contravenção penal no Juizado Especial Criminal de Assis Chateaubriand, ou seja, uma infração menor. Em ambas as sentenças, o homem foi condenado por violência sexual mediante fraude, impedindo ou dificultando a manifestação livre de vontade.
Desse modo, deve pagar R$ 10 mil a cada uma das vítimas por danos morais e permanecer por três anos e meio em prisão em regime aberto. Mas, as decisões foram feitas ainda em primeira instância e estão sujeitas a recursos.
CONDIÇÕES
Algumas regras foram colocadas para que o médico pudesse cumprir a pena em regime aberto, entre elas: comparecer mensalmente ao juízo para justificar suas atividades, não mudar de endereço ou se ausentar da comarca por mais de 30 dias sem autorização do juiz e se manter em trabalho fixo durante todo o período de cumprimento da pena.
Além disso, não deve sair de casa durante os dias da semana das 20h às 6h. O horário também vale para os finais de semana e feriados. O nome do médico não foi informado pelo MP.
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