Meio ambiente: orçamento médio previsto para 2013 foi menor que 3%

Do orçamento previsto pelos estados para 2013, a média de destinação à área ambiental foi 2,24%, informou hoje (13) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa de Informações Básicas Estaduais – Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic). O trabalho se baseou em um questionário respondido pelos gestores estaduais no ano passado e apontou Minas Gerais como o que mais previu recursos para a área, com 7%, enquanto Goiás ficou na outra ponta, com 0,13% do orçamento.

Depois de Minas, os estados com as maiores participações no orçamento previstas para o meio ambiente foram Amazonas, Pará e Mato Grosso, com 6%. Também ficaram abaixo de 1%: Rondônia, com 0,76%; o Maranhão, com 0,40%; Pernambuco, com 0,16%; Alagoas, com 0,38%; o Paraná, com 0,67%, e Rio Grande do Sul, com 0,25%. Entre as regiões, somente a Sul ficou com média menor que 1%, com 0,64%, e a maior foi registrada no Sudeste, com 3%.

Das 27 unidades da Federação, 18 tinham secretarias dedicadas exclusivamente ao meio ambiente. Em oito estados, a área ambiental era administrada por uma mesma secretaria, que incluía outros assuntos setoriais, e apenas em Roraima o meio ambiente é responsabilidade de outro tipo de órgão, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Em seu segundo ano, a pesquisa começou a incluir informações sobre meio ambiente, que são respondidas pela gestão estadual em um questionário. Entre as gestões que declararam ter uma secretaria dedicada ao meio ambiente, 22 tinham outro órgão na estrutura estadual para tratar exclusivamente do meio ambiente. A pesquisa também questionou se esses órgãos tratam da gestão de recursos hídricos, florestais e pesqueiros, e apenas Pará, Amapá, Tocantins, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal englobaram os dois temas.

O IBGE destacou nesse aspecto o Amazonas, que, apesar de sua importância no bioma Floresta Amazônica, não tinha um órgão específico para tratar de recursos florestais, hídricos ou pesqueiros. Os estados também responderam se tinham ou não órgãos responsáveis por produzir estatísticas ambientais, e 14 deram resposta afirmativa.

Dos cinco estados que não implementavam monitoramento da qualidade da água, três eram da Região Norte (AC, RR e AM), onde há grande disponibilidade de recursos hídricos. Entre os nove estados que não promoviam a gestão de aquíferos, quatro (MA, CE, AL e SE) eram do Nordeste, onde tais recursos são extremamente críticos.

A pesquisa também constatou que todos os estados têm conselhos estaduais de meio ambiente, órgãos de caráter deliberativo ou consultivo que contam com a participação da sociedade civil para avaliar as ações, impondo ao Poder Público a função de preservação. Apenas no Rio de Janeiro o conselho não tem poder deliberativo, sendo apenas consultivo. O conselho que mais se reuniu em 2013 foi o de Minas Gerais, com 159 encontros. Em segundo lugar ficou o baiano, com 30. Em Mato Grosso do Sul, o conselho não fez nenhuma reunião, e, em Rondônia, foram apenas duas.

O Fundo Estadual de Meio Ambiente, outro instrumento da área ambiental, foi constatado em 24 unidades da federação, sendo que em 21 delas ele foi usado para projetos na área ambiental nos 12 meses anteriores ao questionário. As exceções que dispunham do fundo e não utilizaram foram o Ceará, Sergipe e o Distrito Federal.

Segundo a parte ambiental da pesquisa do IBGE, entre os cinco estados que não monitoravam a qualidade da água, estavam o Acre, Amazonas e Roraima, todos bem abastecidos por bacias hidrográficas. Quatro das nove unidades da Federação que não promoviam a gestão de seus aquíferos estão entre as que têm maior dificuldade de abastecimento – o Maranhão, Ceará, Alagoas e Sergipe.