Mesmo após 137 anos da abolição, racismo bate recorde no Brasil

Há exatamente 137 anos, no dia 13 de maio de 1888, a sociedade brasileira era marcada pela abolição da escravatura no país. Por meio da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, estima-se que mais de 700 mil escravos tenham recebido a liberdade. Apesar da comemoração, a conquista representa uma tardia evolução, com o Brasil sendo o último país do mundo a formalizar a abolição. Além disso, mesmo nos dias atuais, desafios de igualdade seguem cada vez mais crescentes.

Segundo os dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH), de janeiro ao início de novembro de 2024, o Disque 100 registrou mais de 5,2 mil violações de cunho racial. O número é quase 300% maior que o registrado em 2021 (1,4 mil violações). Além disso, conforme os números do Atlas da Violência 2025, pessoas negras continuam sendo a maioria das vítimas de homicídio no país. Dos 45 mil assassinatos ocorridos em 2023, mais de 35 mil foram de pessoas pretas e pardas. Esse número representa mais de 76% dos casos.

HISTÓRICO LEGISLATIVO 

Vale ressaltar a caminhada por trás da Legislação atual, que conquistou alguns avanços no combate ao racismo. O primeiro foi a Lei Afonso Arinos (Lei 1.390), de 1951, motivada pelo caso da bailarina afro-americana Katherine Dunham. Nesse caso, um hotel de São Paulo impediu a artista de se hospedar devido à cor da pele dela. Apesar da criação da lei, a legislação ainda não previa punição para o crime de racismo.

Seguindo em frente, em 20 de dezembro de 1985, o legislativo editou a lei, incluindo outros tipos de preconceito além da cor da pele. Mas foi somente em 1989, que o Congresso criou a Lei nº 7.716, conhecida como ‘Lei do Racismo’, que tornou o crime inafiançável e estabeleceu pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Mais de trinta anos depois, em janeiro de 2023, a Lei 14.532/2023 passou a equiparar a injúria racial ao crime de racismo. Com isso, a pena tornou-se mais severa, incluindo explicitamente o racismo religioso e o praticado por funcionários públicos, além de aumentar a pena para crimes cometidos em redes sociais e outras plataformas on-line. O racismo no esporte também tem ocorrido frequentemente nos estádios e quadras esportivas.

No caso do futebol, a Fifa deu um passo importante no enfrentamento ao racismo no esporte. A aprovação do Código Disciplinar prevê punições mais severas, inclusive a derrota por W.O., para clubes envolvidos em casos de racismo. Apesar de todos os avanços, segundo a pesquisa ‘Percepções sobre o Racismo no Brasil’, do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec) em 2023, mais da metade dos brasileiros (51%) afirma já ter presenciado algum ato de racismo. Além disso, seis em cada dez entrevistados (60%) reconhecem, de forma categórica, que o Brasil é um país racista.

*Por Kayla Lima (estagiária), com supervisão de Cristina Esteche.

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