Mesmo com registro de CAC, “se estavam caçando já estavam errados”, diz Polícia

A morte de um jovem de 27 anos na noite da última terça (18) em Guarapuava, atingido por disparo supostamente acidental durante uma caçada entre amigos, levanta uma questão além do crime de homicídio culposo (sem a intenção de matar), que vitimou Murilo Marcondes Frossard. A Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197/1967) proíbe a caça de animais em todo o território nacional.

A Polícia Ambiental em Guarapuava informou que mesmo que uma pessoa tenha registro de CAC – Colecionador, Atirador e Caçador, o portador desse registro não pode fazer caça de animais silvestres ou exóticos. No entanto, a polícia informou ao Portal RSN que existem exceções específicas em que a caça pode ser autorizada. É o caso de controle de espécie exótica como o javali, cuja caça tem regulamentação pelo Ibama, conforme Instrução Normativa nº 03/2013.

Em determinados casos, em determinadas Regiões, é autorizado o abate. Mas precisa ter documentação do Ibama, as armas (CAC – Colecionador, Atirador e Caçador) registradas e o local precisa passar por vistoria do Ibama. O Órgão vai dar autorização de abate dentro de uma determinada propriedade. Só vale dentro dessas coordenadas. Se alguém for pego sem essa autorização em um outro lugar abatendo javali, vai incorrer nas sanções penais.

Conforme a Polícia Ambiental, qualquer outro tipo de caça de animal silvestre ou exótico é proibido. A fiscalização de armas de CAC’s é feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Exército Brasileiro. “No caso do Jordão, tivemos acesso depois. Então toda essa investigação se houve crime ou não, ficou com a Polícia Civil. Fomos até o local posteriormente para ver se havia algum animal abatido, mas não encontramos nada”.

JÁ ESTAVAM ERRADOS

O caso é investigado pela Polícia Civil (PC). Conforme o relato da Polícia Militar (PM), o autor do disparo que matou Frossard informou que o tiro teria sido acidental e que o fato aconteceu durante uma caçada com amigos. Ainda de acordo com o boletim da PM, ao visualizar uma lebre, o homem efetuou um disparo com a carabina calibre 22, atingindo o animal.

Assim, a vítima teria se aproximado para pegar a lebre, momento em que o amigo efetuou um segundo disparo que atingiu o jovem. A Polícia Civil informou nesta sexta (21) que foram apresentados os registros de CAC, mas que nem todas as armas tinham o registro. A Polícia Ambiental reforçou sobre a proibição da caça, mesmo com apresentação de registro de algumas armas.

Se eles relataram que estavam caçando já estavam errados porque não é permitida a caça. Mesmo que apresentaram o registro de CAC, não justifica o crime que cometeram (se houve animal abatido), e vão responder também por crime ambiental.

Por fim, a PC informou que no inquérito policial não foi apresentado o animal abatido citado no relatório da Polícia Militar. O homem permanece preso, já que até a publicação dessa reportagem, não houve o pagamento da fiança estabelecida.

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