Micro e pequenas em compras públicas

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR), vão orientar, nesta terça-feira (29), os servidores de Curitiba e municípios da Região sobre a participação das micro e pequenas empresas em compras públicas. A capacitação faz parte de uma parceria do TCE com o Governo do Estado, por meio do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Associação dos Municípios (AMP) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Paraná.

O curso, dirigido a servidores das áreas de compras públicas municipais, Comissão de Licitação, Assessoria Jurídica e Contábil, ordenadores de despesas, Diretoria de Material e Expediente, deve esclarecer a legalidade no tratamento diferenciado existente na contratação das micro e pequenas empresas, baseado na Lei Complementar nº 123/06, mais conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). O evento já passou por Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Umuarama e Cascavel.

O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM), Ricardo Barros, afirma que os cursos fazem parte de um amplo processo de criação de ambientes saudáveis de negócio para pequenos e micro empresários no Estado. O diretor-geral da SEIM e secretário técnico do Fórum, Ercílio Santinoni, destaca a importância da parceria com o Tribunal de Contas. “É importante para o País que eles (prefeitos) criem ambientes saudáveis para o fortalecimento do setor”, completa.

Inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Contas, na Escola de Gestão Pública (EGP), até esta segunda-feira (28).