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Ministério das Cidades lança manual de instruções para o Minha Casa, Minha Vida

Por Cristina Esteche
07/08/2015

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União de hoje (7) o manual de instruções para a seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana.

Presente em mais de 900 municípios com população acima de 50 mil habitantes, o programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$1,6 mil, cadastradas e indicadas pelos municípios participantes.

Para participar do programa, as prefeituras devem firmar o Termo de Adesão com o ministério. Já as construtoras interessadas em participar do MCMV devem apresentar projeto aos entes públicos – no caso, estados, Distrito Federal e Municípios – ou diretamente ao Banco do Brasil.

No manual publicado hoje, há informações sobre como as operações relacionadas às cotas no Fundo de Arrendamento Residencial devem ser feitas. São apresentados também os critérios de seleção dos candidatos ao benefício, o que inclui, entre outros, os itens que definem os perfis de candidatos a residências financiadas por meio do programa.

O documento mostra como será feita a apresentação da relação dos candidatos e a verificação das informações apresentadas, bem como a publicação do resultado da seleção. Descreve como as operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social devem ser feitas.

O programa financia imóveis populares para famílias de baixa renda, com subsídio de até 95% do valor. De acordo com o Ministério das Cidades, desde que foi criado, em 2009, o programa já beneficiou mais de 9,2 milhões de pessoas, com a entrega de 2,3 milhões de moradias em todo o país. Há, no momento, outras 1,5 milhão de residências em construção.

No dia 5 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que outras 3 milhões de unidades habitacionais serão contratadas na nova fase do programa, prevista para ter início no dia 10 desetembro. Segundo ela, não há hipótese de o programa acabar em decorrência das dificuldades econômicas do país.