Educação

Ministério Público ajuíza ação contra aplicação de provas do PSS

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba quer a suspensão das provas e da escolha dos diretores de escolas estaduais

Por Cristina Esteche
07/12/2020

Ministério Público ajuíza ação contra aplicação de provas do PSS (Foto: Reprodução/APP-Sindicato)

A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba quer a suspensão das provas do processo Seletivo Simplificado (PSS). Além disso, pede também a suspensão da escolha dos diretores de escolas da rede estadual de educação. Para isso, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Governo do Estado, nesta segunda (7).

De acordo com a ação, a Secretaria Estadual da Educação, limitou-se a transferir a aplicação das provas presenciais do PSS. Assim, a data inicialmente prevista para o dia 13 agora mudou para o dia 20 deste mês.

Conforme o Ministério Público, a Secretaria “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro esse controle (da pandemia) estará efetivamente alcançado”. Observou ainda que a SEED, também não informou se treinou pessoas para seguirem os termos do Protocolo, inclusive para impedirem que os participantes venham a se aglomerar”.

Entretanto, em relação à escolha de diretores das escolas em 9 de dezembro, a Seed deixou de informar se “minimamente pretende fiscalizar o respeito a tais cuidados ou que as autoridades sanitárias concordam que a consulta seja levada a efeito”.

Conforme o MP, o órgão entende esses dois processos devem ocorrer somente quando existirem indicativos seguros de que a pandemia estará sob controle. Além disso, serão necessárias

informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.

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