Ministro da Previdência estará em Curitiba em julho

Curitiba – Pipoqueiros, cabeleireiros, manicures, camelôs, ambulantes, vendedoras de cosméticos, verdureiros, eletricistas, entre outros profissionais que sobrevivem de atividade informal e pequenos negócios, sem comprovação de renda, já podem sonhar com uma aposentadoria para, no futuro, colherem os frutos de uma vida inteira de trabalhos. Perto de 11 milhões de brasileiros encontram-se nessa condição.
A partir de 1º de julho de 2009, passa a vigorar o dispositivo da Lei Complementar nº 128/08, que inclui os microempreendedores individuais na Previdência Social, mediante a contribuição mensal de apenas 11% do salário mínimo. Dependendo da natureza da atividade, essa contribuição mensal varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, pois essa conta inclui o pagamento ao INSS, o recolhimento do ICMS para o estado e do ISS para o município, conforme o caso. A explicação detalhada a respeito das novas normas trará à Curitiba o ministro da Previdência, José Pimentel, que, junto com o do Planejamento, Paulo Bernardo, participará de um seminário sobre o assunto no dia 3 de julho (sexta-feira) na Assembleia Legislativa, das 9h às 12h. O seminário será promovido pela bancada do Partido dos Trabalhadores, por iniciativa da deputada estadual Luciana Rafagnin, e conta com o apoio do Diretório Estadual do PT.

Aposentadoria das donas-de-casa
Entre as políticas públicas previdenciárias que serão debatidas, além da formalização dos microempreendedores individuais, está na pauta também a aposentadoria das donas-de-casa. Essa é uma luta nacional antiga do movimento de mulheres, que a deputada Luciana pretende resgatar. “A aposentadoria das donas-de-casa foi sancionada em julho de 2005 com a aprovação da PEC – Proposta de Emenda Constitucional – de nº 47 daquele ano, a partir de uma proposta da então deputada federal Luci Choinacki, do PT de Santa Catarina. Mas essa decisão ainda aguarda a tramitação de uma lei complementar para ser regulamentada e, com isso, tornar realidade a aposentadoria das donas-de-casa como seguradas especiais“, afirma Luciana.
De acordo com dados do IBGE, publicados em 2004, se fosse valorizado o trabalho gratuito que as mulheres realizam no âmbito familiar, acrescentaria algo em torno de 12,27% ao PIB brasileiro. E o universo das donas-de-casa de baixa renda ou sem renda, com idade igual ou superior a 60 anos, que seriam beneficiadas com a aposentadoria, é estimado em 665 mil mulheres em todo o país. A autora do Projeto de Lei nº 5.933/2005, que é uma das propostas em tramitação hoje para regulamentar a matéria, já confirmou sua participação no seminário de Curitiba. “A aposentadoria das donas-de-casa e a inclusão no texto constitucional da moradia como direito humano são os únicos direitos sociais novos que o povo brasileiro conquistou desde a promulgação da Constituição em outubro de 1988”, informou Luci.