Ministro da Previdência fala na Assembléia sobre à formalização de empreendedores

A Lei da Micro e Pequena Empresa que desde o último dia 1° criou a figura do empreendedor individual, deve levar à formalidade aproximadamente 565 mil paranaenses que hoje trabalham por conta própria. Essa é a expectativa do ministro da Previdência, José Pimentel, que participou nesta sexta-feira (3), em Curitiba, do Seminário Previdência Social, promovido na Assembleia Legislativa.

“Estamos percorrendo o Brasil para falar sobre como ficou mais fácil e barato para o trabalhador informal se tornar um empreendedor individual e sobre os benefícios que a formalização traz”, disse o ministro. Segundo Pimentel, o Brasil possui hoje 11 milhões de pessoas trabalhando na informalidade em mais de 170 ocupações das áreas de comércio, indústria e serviços. Entre eles estão o ambulante, a vendedora de cosméticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o borracheiro, o artesão, o sapateiro e o mecânico, entre outros.
O Seminário Previdência Social reuniu durante toda a manhã, no Plenário da Alep, dezenas de representantes de classe, empresários, políticos e da sociedade civil. Nelson Justus (DEM), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, lembrou que eventos como o de hoje, palestras e audiência públicas vêm sendo promovidos com frequência pela Alep. “Nossas portas estão escancaradas para a população. Mais do que falar, queremos ouvir os apelos da sociedade”, disse.
Justus destacou a importância dos dois temas abordados pelo seminário, promovido pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT). Além da formalização dos empreendedores o evento serviu para discutir a aposentaria das donas de casa. Esse tema trouxe também a Curitiba a presidente do PT de Santa Catarina e ex-deputada federal Luci Choinaki, autora de uma Proposta de Emenda Constitucional que garante o direito à aposentadoria das donas de casa de baixa renda.
A PEC n.º 47 foi sancionada pelo presidente Lula, em 2005, mas ainda depende de definições como a idade mínima e valor do benefício para ser regulamentada. O objetivo da proposta é garantir para as donas de casa de baixa renda um salário mínimo aos 60 anos sem necessidade de contribuição, pois se entende que a contribuição dessas trabalhadoras já se dá durante toda vida, realizando trabalho doméstico não pago e não valorizado.

“Estamos aqui hoje para debatermos esse tema e descobrirmos formas que façam com que a lei entre em vigor e traga benefícios para pessoas que estão excluídas na sociedade”, disse Luciana.
Empreendedor Individual – A formalização traz vários benefícios para empreendedor. Segundo o ministro da Previdência, entre elas está a legalização da atividade profissional por meio da obtenção do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica, o que inclui o crédito com taxas diferenciadas.

Além disso, o empreendedor pode receber apoio técnico do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e obter cobertura da Previdência Social, como acesso à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão para a família do segurado.

Pimentel lembrou que para aderir ao chamado MEI, o trabalhador deve ter receita bruta anual de até R$ 36 mil por ano e ter, no máximo, um empregado. Ao se tornar um empreendedor individual, ele ficará isento de quase todos os tributos, pagando apenas R$ 51,15 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), R$ 1,00 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS).
O processo de formalização não custa nada. Para essa formalização e para a primeira declaração anual já está montada uma rede de empresas de contabilidade que farão não cobrarão pelo serviço. A contabilidade formal também está dispensada.
O trabalhador que deseja se tornar um empreendedor individual pode buscar mais informações no site www.portaldoempreendedor.gov.br, pelo telefone do Sebrae 0800-5700800 ou na central de atendimento da Previdência Social, que funciona no número 135.
Participantes – O Seminário Previdência Social contou com a presença dos deputados federais Rodrigo da Rocha Loures e Eduardo Sciarra, vice-presidente da Comissão Especial que discutiu o projeto de lei complementar 128/08 e um dos articuladores para a aprovação da proposta; do diretor-superintendente do Sebrae Paraná, Allan Marcelo de Campos Costa; e do superintendente adjunto da Receita Federal, Reinaldo César Moscato.
Participaram ainda o delegado da Receita Federal Vergílio Concetta; a presidente do PT do Paraná, Gleise Hoffmann; o superintendente da Fundação Getúlio Vargas, Norman de Paula Arruda Filho; o presidente da Fecomércio do Paraná, Darci Piana; o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná, Valdir Pietrobon.
Dos deputados estaduais participaram Elton Welter, Péricles de Mello, Tadeu Veneri e Professor Lemos. (Adriana Ribeiro/Alep)