Moradores reclamam de valor da taxa para implantação de asfalto em Guarapuava

Da Redação 

Guarapuava – Moradores da rua Santo Alberti localizada no bairro Boqueirão, em Guarapuava, reclamam de uma cobrança feita pela prefeitura para asfaltar a rua.

Os moradores alegam que não foram ouvidos sobre o assunto. A cobrança é no valor de R$ 150,00 o metro linear.

OUTRO LADO

O Departamento de Asfalto (Surg) informa que, conforme o Código Tributário Municipal – Lei 1008/2001, é exigido o lançamento da cobrança de asfalto para não ocorrer improbidade administrativa. Porém, os moradores podem recorrer a lei 1667/2007, que prevê a isenção. Entre os critérios de isenção estão: casas com até 70 metros quadrados, proprietários aposentados ou que recebam algum benefício do Governo Federal.