Morte de Saulo volta a ser investigada pela Polícia Civil

Da Redação

Turvo – A Justiça determinou que a Polícia Civil continue as investigações na morte do jovem Saulo Filipin Prestes, 21 anos, e não a Polícia Militar, como vinha acontecendo. Saulo foi baleado fatalmente por disparos que tiveram como autor um policial militar, em julho deste ano, no município de Turvo. A PM chegou a realizar a reconstituição do fato que levou à morte do jovem, depois que um habeas corpus impetrado pelo criminalista Miguel Nicolau Junior, que defende o policial, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha decidido que a Justiça Militar tem competência para julgar crimes de militares quando eles estão no exercício da função.

Entre outros argumentos, o advogado disse também que caso o policial não estivesse em serviço cabe à Justiça Militar julgar crime cometido por militar contra civil, utilizando arma da corporação.

Apesar disso, a 1ª Vara Criminal de Guarapuava, na sexta feira (02), negou o habeas corpus. De acordo com a Justiça, o Código Penal Militar determina que crimes cometidos por militares, quando dolosos e contra a vida e cometidos contra civil serão da competência da Justiça Comum.

Outro argumento é de que uma emenda de 2004 à Constituição Brasileira concluiu que o julgamento de crimes dolosos praticados por militar contra civil são competência do Tribunal do Júri, ou seja, podem ser julgados na Justiça Comum.

Assim sendo, passam a valer os dois inquéritos: da Polícia Civil, que estava interrompido por conta do pedido do policial na Justiça; e o da Polícia Militar, que já fez a reconstituição do crime. O delegado da Polícia Civil responsável pelo caso, Luiz Alberto de Castro, disse que o inquérito será retomado.

Miguel Nicolau disse que vai recorrer junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).