Paraná Política

MP ajuíza mais três ações contra grupo liderado por Agibert

MP, Gepatria e Promotoria de Prudentópolis pedem ressarcimento de mais R$ 2 milhões aos cofres públicos e aplica outras sanções contra o ex-prefeito

Por Cristina Esteche
05/11/2019

Ex-prefeito Gilvan Agibert (Foto: arquivo/RSN)

O Ministério Público, por meio do núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e da 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, ajuizaram mais três ações civis públicas decorrentes da Operação Caçamba. As investigações envolvem o ex-prefeito Gilvan Agibert, ex-secretários e empresários de Prudentópolis.

Assim, segundo o MP, a soma dos valores requeridos ao ex-prefeito Gilvan Agibert ultrapassa R$ 2 milhões, que se somam a outros R$ 4 milhões já bloqueados em ações anteriores. São seis ao todo.

De acordo com o MP, todas as ações pedem a devolução ao Município de Prudentópolis dos valores identificados como prejuízo ao erário e pagamento de propina. Além de multa civil, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade liminar de bens para garantir o pagamento em caso de condenação.

Assim, com as três novas ações, foram ajuizadas até o momento seis ações civis públicas decorrentes da Operação Caçamba. Todos os processos tramitam na Vara da Fazenda da Comarca de Prudentópolis.

INVESTIGAÇÃO

Deflagrada em 2015, as investigações apuraram que o então prefeito de Prudentópolis, Gilvan formou organização criminosa. Os envolvidos são servidores públicos de sua confiança (na maioria, secretários municipais) e empresários. Conforme o MP, o grupo fraudou licitações e desviou veículos, insumos e dinheiro público, na maior parte das vezes pagando propinas ao então prefeito em contrapartida. Agibert foi preso em flagrante e teve o mandato cassado,

DESVIOS E PROPINA

De acordo com o MP, a primeira ação, com nove réus – entre eles, o prefeito, o secretário de Finanças e o secretário de Planejamento e Obras da época, trata de desvios e de propina. Assim, em junho de 2014, foi feito pagamento à empresa contratada para melhorias na iluminação pública de Prudentópolis. O valor era de R$ 101.136,76, dos quais pelo menos R$ 56.999,71 não correspondiam a serviço algum. Logo depois, os dois proprietários e um engenheiro da empresa pagaram ao então prefeito e a um servidor público R$ 50 mil em propina.

De acordo com o MP, na segunda ação, os réus são o ex-prefeito e o ex-secretário do Meio Ambiente. Além de uma empresa de destinação final de lixo, seu gerente administrador e o engenheiro responsável técnico. Conforme o MP, nessa ação, imputa-se aos réus a conduta de fraudar a licitação que gerou a contratação da empresa, com valor superfaturado do preço para coleta e destinação do lixo domiciliar de Prudentópolis. Entre 2013 e 2015, o prejuízo ao erário foi de aproximadamente R$ 530 mil.

Além disso, o engenheiro da empresa e o prefeito foram surpreendidos quando o político recebia R$ 20 mil em propina, o que ocasionou a prisão em flagrante de ambos em 12 de fevereiro de 2015.

Todavia, a terceira ação tem seis réus, incluindo o ex-prefeito, o ex-diretor do Departamento Rodoviário, o ex-diretor de Engenharia e Obras, duas empresas e seu sócio-proprietário.

Conforme essa ação, as empresas mantinham contrato com o Município de Prudentópolis. Um deles para pavimentação de estradas rurais em valor acima de R$ 2 milhões. O serviço deveria ser prestado com maquinário, pessoal e insumos da empresa contratada. Entretanto, apurou-se que muitos dos serviços foram feitos com máquinas, servidores e insumos do próprio Município. Porém, a administração pagou integralmente o preço como se a empresa houvesse prestado integralmente o serviço. Também nesse caso, verificou-se que o empresário pagou propina ao então prefeito.