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Ex-prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert (Foto: Arquivo: RSN)
O Ministério Público do Paraná ajuizou nessa segunda (2), duas novas ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba. De acordo com o MP, as investigações apuram a atuação de organização criminosa em fraudes a licitações em Prudentópolis. A irregularidade tem a participação de agentes públicos.
Conforme a MP, as ações, foram propostas pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Guarapuava e pela 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis. Assim, são decorrentes de investigações que identificaram a atuação do ex-prefeito Gilvan Agibert na gestão 2013-2016, em diversos atos de improbidade administrativa. Ele foi preso em flagrante e teve o mandato cassado.
Todavia, em uma das ações, são requeridos o ex-prefeito de Prudentópolis, o ex-secretário municipal de Transportes e Infraestrutura (2013-2016) e um empresário do ramo madeireiro. De acordo com o apurado, os agentes públicos autorizaram pagamento à empresa relacionado à entrega de vigas e pranchas de eucalipto destinadas ao reparo de pontes. O serviço, entretanto, não foi efetivamente prestado, o que causou prejuízo ao Município e enriquecimento indevido ao empresário.
TRANSPORTE ESCOLAR
Em outra ação, além do ex-prefeito, também são citados a ex-secretária municipal de Educação (gestão 2013-2016), um servidor público. Além de um ex-vereador, dois empresários e uma empresa de transporte escolar.
De acordo com o MP, neste caso, as apurações apontaram que o então vereador possuía uma empresa de transporte escolar que manteve diversos contratos com o Município. Porém, para ocultar ser o proprietário do negócio, a empresa estava registrada em nome de dois sobrinhos do agente público.
Além disso, a empresa contratada não apresentava os requisitos legais de segurança. Sendo a comprovação de vistoria semestral e seguro, o que provocou, além de prejuízo ao erário, efetivo risco aos alunos e professores transportados.
Os valores pleiteados para ressarcimento dos danos causados e aplicação de multa civil foram de R$ 433.120,22, no caso da empresa madeireira, e de R$ 15.746.546,61, na ação ligada ao transporte escolar.
BALANÇO
Ao todo, já foram apresentadas oito ações civis públicas no âmbito da Operação Caçamba – deflagrada em 2015 –, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Prudentópolis.
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