MP apresenta ação contra Estado e Município para garantir preservação de imóvel

Laranjeiras do Sul –  A Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul ingressou ontem, terça-feira (30) com ação civil pública em que cobra do Estado e do Município a adoção de medidas urgentes para a preservação de um prédio histórico.

O imóvel em questão, da década de 1940, época em que a cidade ainda era parte do “Território Federal do Iguassú”, é a antiga sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos da cidade e foi edificado para servir como residência do então vice-governador do território. Além dessa edificação, apenas outras duas desse período ainda se encontram de pé – os atuais edifícios do Fórum e da Câmara de Vereadores.

Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Jacson Luiz Zílio, o Ministério Público requer a realização de obras de conservação para a preservação do prédio, que já foi tombado como patrimônio histórico do Paraná. Caso se comprove que o dano já verificado é irreversível, o MP-PR cobra uma indenização, a ser paga ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados (artigo 13, da Lei 7.347/85), além de determinar que seja dada ciência do processo ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A Promotoria destaca: “É verdade que a atual municipalidade parece demonstrar interesse de recuperar o patrimônio histórico e cultural, tanto que solicitou verba federal para tanto. Porém até o presente momento a situação não se modificou. Atualmente, depois de tanto tempo de espera, o imóvel em questão está destruído. Cada dia que passa há menos esperança de recuperação, não existindo, portanto, alternativa imediata que não o socorro judicial por meio desta ação.”