MP coloca Câmara em xeque e pressiona por resposta no caso ‘Kenny do Cartório’

A Câmara de Vereadores de Guarapuava voltou ao centro do debate público. O Ministério Público Eleitoral formalizou cobrança institucional para que o Legislativo dê consequência política e regimental ao caso envolvendo o vereador ‘Kenny do Cartório’, do MDB. No ofício, o MP não apenas pede medidas: ele delimita o que entende ser o caminho obrigatório. E, ao fazer isso, coloca a Casa em xeque, pressionando por uma resposta que vá além de discursos genéricos sobre “transparência”.

Kenny Rogers durante a sessão ordinária de 3 de março (Foto: Dircom/Câmara de Guarapuava)

Pelo documento, o MP Eleitoral requer representação para fins de declaração de extinção de mandato e abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. O teor tem como base a sentença de primeiro grau proferida pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava, no processo nº 0022308-76.2024.8.16.0031.

O texto registra condenação a sete anos, cinco meses e 24 dias de reclusão em regime inicial semiaberto.Além de suspensão do direito de dirigir, por crimes previstos no Código de Trânsito. O que inclui homicídio culposo sob influência de álcool e omissão de socorro.

Momento após o acidente que matou idoso em dezembro de 2024 (Foto: Arquivo/RSN)

O MP também sustenta que a situação se enquadra nas regras internas do Legislativo municipal, citando dispositivos regimentais e apontando que a gravidade da pena imposta cria obstáculo à permanência no exercício do mandato. De acordo com o pedido, há três frentes: (a) suspensão imediata do exercício do mandato e dos subsídios; (b) instauração de comissão/conselho de ética mirando a cassação por conduta incompatível com a dignidade do Poder Legislativo. Por fim, cumprimento da pena acessória de perda do mandato, conforme determinação judicial mencionada no ofício.

PEDRO MORAES ENCAMINHA DECISÃO A QUEM COMPETE

Pedro Moraes (Foto: Dircom/Câmara dos Vereadores)

Nos bastidores políticos, a pergunta que costuma decidir o rumo de crises institucionais é simples. Quem segura a caneta no momento decisivo? Neste caso, pelo menos na etapa inicial, a Presidência da Câmara buscou blindar a instituição contra a acusação de omissão.

Em nota oficial datada de terça (3), a Mesa Executiva comunicou que foi assinado o ato determinando o encaminhamento de expedientes ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apuração das condutas relacionadas ao vereador. O documento afirma que foram apensados pedidos já apresentados e a sentença condenatória de primeiro grau, para garantir unidade e eficiência na instrução.

Na prática, o presidente Pedro Moraes faz a parte que lhe cabe: encaminha formalmente o caso ao órgão competente e evita que a crise se concentre exclusivamente na Presidência. A partir desse ponto, a responsabilidade política e procedimental muda de endereço. Ou seja: o centro do tabuleiro passa a ser o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Trata-se do órgão responsável por analisar decoro e conduta. A própria nota oficial explicita a composição atual do colegiado: Gilson da Ambulância (PSB), Vardinho (Cidadania) e Ike Silvestri (PP). Conforme o prazo regimental, a Comissão tem 30 dias, prorrogável por outros 30 dias para tomar a decisão do encaminhamento.

O CONSELHO DE ÉTICA VAI TRATAR O CASO COMO RITO OU DECISÃO?

Conselho de Ética (Foto/Montagem: RSN)

É aqui que o MP “coloca em xeque” a Câmara: porque a cobrança não é apenas jurídica, mas institucional e política. Em tempos de descrédito generalizado, o que a população costuma interpretar é menos o ‘juridiquês’ e mais o comportamento. E a questão é se a Câmara vai agir como instituição de controle interno ou vai empurrar o assunto até perder tração pública?

O Conselho de Ética agora terá que decidir se conduz o caso com celeridade, transparência e rito robusto. Ou se o processo vira um labirinto de prazos, pedidos e manobras que terminam, na prática, por desgastar ainda mais a imagem do Legislativo municipal.

Ao mesmo tempo, há um ponto sensível que precisa ser preservado: a própria nota oficial menciona o respeito ao contraditório e à ampla defesa, e isso não é detalhe. É justamente esse equilíbrio entre resposta institucional e garantias que separa um processo sério de um julgamento político movido.

A  CÂMARA ESTÁ EM OBSERVAÇÃO

Câmara de Guarapuava (Foto: DirCom)

O recado do MP é direto: há elementos e pedidos formalizados, e o Legislativo não pode fingir que não viu. Mas o encaminhamento feito pela Presidência também estabelece outro recado: o “ônus” de deliberar está, agora, no Conselho de Ética.

Assim, se houver demora, silêncio ou condução burocrática, não será mais possível atribuir o impasse a um vácuo de procedimento. O caso está protocolado, instruído e direcionado. Portanto, o próximo movimento, o que realmente decidirá se haverá punição política, suspensão, ou eventual cassação, depende do colegiado que a própria Câmara designou para proteger o decoro e a credibilidade do Parlamento.

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