MP-PR alerta para risco de acidentes e importância de medidas protetivas

Da Redação

Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em todo o mundo, 313 milhões de empregados sofrem acidentes de trabalho a cada ano. Com o intuito de contribuir para a mudança deste cenário, no Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho, esta terça feira (28), o Ministério Público do Paraná, por meio do Centro Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) de Proteção aos Direitos Humanos, alerta para a importância da adoção de medidas protetivas e preventivas voltadas a todos trabalhadores.

O CAOP, por meio de sua área de Comunidades, assiste pessoas sem recursos financeiros, vítimas de acidentes de trabalho ou portadoras de doenças ocupacionais que tiveram o pagamento de auxílio-doença cessado. Atualmente, existem 376 procedimentos tramitando no MP-PR, 71 dos quais iniciados no ano passado.

Entre os atendimentos prestados pelo Ministério Público, a construção civil destaca-se como o ambiente que mais produz vítimas e que, portanto, exige a adoção de cuidados redobrados. Já entre as doenças ocupacionais, as “Lesões por Esforços Repetitivos” (LER) e os “Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho” (Dort) são responsáveis pela maior proporção de vítimas, também entre as que estão sendo assistidas pelo MP.

Serviços 

Para auxiliar a população que precisa de ajuda nesta área, o Centro de Apoio presta assistência em demandas contra o INSS, no âmbito de procedimentos administrativos e judiciais, e encaminha propostas na Justiça Estadual, pleiteando a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários de modalidade acidentária. A área de Comunidades também atua nos inquéritos policiais de falecimentos causados por acidentes de trabalho, propondo, quando é o caso, denúncias nas Varas Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Além disso, acompanha a implantação de políticas públicas relacionadas ao tema.

Data 

O Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho é comemorado mundialmente no dia 28 de abril. A Organização Internacional do Trabalho instituiu a data em 2003, com foco na prevenção de acidentes. O dia foi escolhido em razão de uma explosão que vitimou 78 trabalhadores em uma mina nos Estados Unidos em 1969.

No Brasil, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado na mesma data, foi instituído pela Lei 11.121, de maio de 2005. A legislação brasileira (artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991) assim define acidente do trabalho: “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Tais acidentes podem causar desde um simples afastamento, até a morte do segurado, passando pela perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Os dados consolidados mais recentes sobre acidentes de trabalho no país são de 2013, quando ocorreram 717.911 acidentes de trabalho, dos quais 14.837 resultaram em incapacidade permanente e 2.797 em falecimento.