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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Jandaia do Sul, cumpriu nesta terça-feira, 23 de abril, mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Bom Sucesso para dar apoio à investigação acerca de um suposto esquema de apropriação de verbas públicas através da realização de empréstimos consignados. Com o auxílio de um auditor do Ministério Público e da Polícia Militar, foram apreendidos documentos como holerites, fichas financeiras, convênios, além de computadores e mídias removíveis do Departamento Pessoal, contendo informações sobre as operações suspeitas.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia anônima recebida pela Promotoria. “O denunciante apresentou documentos contendo fortes indícios de conduta irregular por parte da chefe do Departamento Pessoal do município, que era responsável pela elaboração da folha de pagamento e que inseria ali os dados referentes aos empréstimos consignados realizados pelos servidores, os quais deveriam ser descontados de seus vencimentos”, afirmou a promotora de Justiça Fernanda Lacerda Trevisan Silvério.
O denunciante informou, ainda, que a chefe do Departamento Pessoal “teria apresentado documentos falsos às instituições financeiras, nos quais constaria valor de vencimentos superiores ao de fato recebido por ela e por seu marido, a fim de obter a liberação de empréstimos acima do limite legal de 30% sobre os rendimentos”.
Diante disso, a Promotoria instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a prática de crimes de peculato e falsificação de documento público, assim como atos de improbidade administrativa. “Os documentos apreendidos embasarão as demais providências cabíveis no caso”, ressaltou a promotora.
O esquema
De acordo com a Promotoria, a chefe do Departamento Pessoal, valendo-se das atribuições de seu cargo, teria deixado efetuar o desconto em folha de pagamento de parcelas de empréstimos consignados realizados junto a diversas instituições financeiras, em seu nome e de seu marido, também servidor municipal. “Há fortes indícios que o pagamento dessas parcelas era suportado pelo município, uma vez que, apesar de não ter sido realizado o desconto nos vencimentos dos devedores, era repassado aos bancos o valor total dos empréstimos concedidos através de convênio com a Prefeitura”, explicou a Promotora.
