MP-PR faz balanço das investigações de 29 de abril e prevê conclusão dos trabalhos em 30 dias

Decorridos aproximadamente 30 dias da abertura dos procedimentos investigatórios para apurar os fatos ocorridos no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legislativa do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná apresenta um balanço do que foi realizado até o momento:

– Foram prestados 294 depoimentos ao Ministério Público (dos quais 187 com registro audiovisual na íntegra, que totalizam mais de 50 horas de gravação). Além de vítimas e testemunhas, foram ouvidas as seguintes autoridades militares: comandante-geral da Polícia Militar (na época dos fatos), subcomandante-geral da Polícia Militar, coordenador da operação militar “Centro Cívico”, comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), comandante e subcomandantes do 1º Comando Regional do Paraná; 

– Dos 204 laudos de exames de lesões corporais requisitados, 132 já foram concluídos. Destes, dez necessitam de exame complementar para confirmar a gravidade das lesões; 

– Foram obtidos 285 e-mails (direcionados ao endereço “denuncias29deabril@mppr.mp.br"), contendo fotos, vídeos, documentos e relatos, encaminhados pela sociedade civil, para auxiliar na reconstrução dos fatos objeto de investigação;

– Dezenas de fotos e vídeos foram encaminhados por órgãos de imprensa (RICTV, RPC, GRPCom, BandTV, SBT) e por setores de vigilância e monitoramento da prefeitura municipal (Guarda Municipal e Urbs);

– Foram prestadas informações técnicas pelo Comando da Polícia Militar que, em 20/05/2015, enviou amplo detalhamento do planejamento e execução da operação militar denominada “Centro Cívico”, desde sua gênese até os fatos ocorridos em 29/04/2015;

– Até a presente data, não foram apresentadas as informações requisitadas ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública (quer pelo atual, quer pelo anterior secretário), omissão passível de caracterizar afronta ao contido na Lei 7.347/85, mas que não tem o condão de paralisar os trabalhos de investigação empreendidos pelo Ministério Público do Estado do Paraná ou impedir os seus encaminhamentos jurídicos; 

– A equipe de procuradores e promotores, informa, ainda, que nesta data (28/05/2015), atendendo requisição, encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (que também apura os episódios) detalhado e documentado relatório sobre as investigações encetadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná;

– Tendo reunido farto material informativo, adensados num total de 18 volumes, com 3.600 páginas, o grupo instituído no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná espera concluir, nos próximos 30 dias (até o dia 29/06/2015), a análise de todo o conteúdo reunido (entre centenas de depoimentos, laudos, documentos, informações técnicas), apresentando, no âmbito de suas atribuições, os encaminhamentos jurídicos que considerar pertinentes.

O Ministério Público agradece à sociedade paranaense, aos órgãos de imprensa, aos órgãos públicos que prontamente atenderam a suas requisições, e aos inúmeros promotores de Justiça da capital e do interior que colaboraram na tomada de depoimentos. Ao mesmo tempo, renova o seu compromisso de conduzir as investigações de forma isenta e independente, para a completa elucidação dos fatos, cumprindo sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.