MP-PR lança manual de orientação para prefeitos sobre políticas públicas para a infância e juventude

Brasília – Amanhã, terça-feira, dia 7 de abril, o Ministério Público do Paraná lança a cartilha Município que Respeita a Criança: Manual de Orientação aos Gestores Municipais. A publicação, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do MP-PR, é voltada aos prefeitos e gestores públicos e inclui informações completas e precisas para que os municípios atendam ao princípio constitucional da prioridade absoluta à infância e juventude, colocando a área com destaque nos orçamentos municipais e no desenvolvimento de políticas públicas especificamente voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e suas respectivas famílias. A solenidade de lançamento será na sede do MP-PR em Curitiba, às 10h (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). O Procurador-Geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto vai conduzir a cerimônia, que terá a participação de órgãos públicos e entidades ligadas ao setor.
“Nossa intenção é tornar concretos os direitos prometidos a todas as crianças e jovens pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal”, diz o Procurador-Geral de Justiça. “Para tanto, comparece o raciocínio de que, além da escola, da família e de outros espaços adequados a seu desenvolvimento, lugar de criança é nos orçamentos públicos”, afirma. Olympio explica que a cartilha complementa outras iniciativas do MP-PR já tomadas no sentido da implementação, em todos os municípios paranaenses, de uma rede integrada de proteção dos direitos infanto-juvenis. “Com o manual, colocamos à disposição dos administradores e gestores públicos, numa linguagem simples e objetiva, diversas informações destinadas a sanar as dúvidas sobre a área da infância e juventude, permitindo assim que, ao longo de seus mandatos, desenvolvam ações capazes de oferecer a todas as crianças e adolescentes de seus municípios o efetivo exercício de seus direitos fundamentais e de sua proteção integral”, resume o Procurador-Geral, que também atuou diretamente na redação do ECA e no processo constitucional de 1988.
O Promotor de Justiça Murillo José Digiácomo, um dos idealizadores do manual, elaborado juntamente com o Promotor de Justiça Márcio Teixeira dos Santos e com a Procuradora de Justiça Miriam de Freitas Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, explica que um dos objetivos do MP-PR é fazer com que os prefeitos se conscientizem que a aplicação de recursos públicos na área da infância deve ser entendida como um “investimento”, que tem retorno garantido na melhoria da qualidade de vida da população e na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, e não como apenas mais uma “despesa”. “Trabalhar no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas a garantir que toda criança e adolescente tenha todo amparo em suas cidades, através de ações diversificadas nas áreas da educação, cultura, saúde, esporte e lazer, se constitui, ademais, em medida de caráter estratégico e preventivo contra uma série de problemas que advém, em muito, da falta desses investimentos”, avalia.
A cartilha será distribuída todas as Promotorias de Justiça do Estado, bem como encaminhada às Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Estado. O material também será disponibilizado na página do Ministério Público do Estado do Paraná na internet (www.mp.pr.gov.br).