MP-PR participa da inauguração de Juizados Criminais nos estádios do PR

O Ministério Público do Paraná participou ontem, 6 de fevereiro, da inauguração e primeiro dia dos trabalhos do Juizado do Torcedor, instalado em um estádio de futebol, concretizando o Projeto Justiça ao Torcedor do TJ-PR. Reivindicação antiga do MP-PR, que desde 2008 discute com os clubes e com o Poder Público a questão da segurança dos torcedores, a unidade do Juizado teve sua estreia na Arena da Baixada, em Curitiba, pouco antes do jogo entre o Clube Atlético Paranaense e o Paraná Clube, válido pelo Campeonato Paranaense. Estiveram presentes na ocasião o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, além de presidentes de clubes de futebol da capital, representantes da OAB-PR e das Polícias Civil e Militar e demais autoridades.
Atuaram diretamente na unidade durante o jogo de domingo pelo Ministério Público os promotores de Justiça Cristina Corso Ruaro e Carlos Alberto de Araújo Costa, das Promotorias de Justiça do Consumidor e do Juizado Especial Criminal de Curitiba, respectivamente. No primeiro dia do serviço não foi registrado nenhum incidente que tenha sido encaminhado ao Juizado do Torcedor.
A ideia de manter um posto do Juizado Especial Criminal dentro do estádio consiste na disposição de um espaço destinado à resolução de delitos de menor potencial ofensivo, comuns em jogos de futebol, simultaneamente às partidas, com a atuação direta de representantes do Ministério Público, do Judiciário e da Defensoria Pública do Estado. Ou seja, situações previstas no Estatuto do Torcedor e outras de competência dos Juizados Especiais, tais como lesão corporal, consumo de substâncias ilícitas, desacato a autoridades e arremesso de objetos ao gramado, podem ser resolvidas judicialmente no local onde o jogo acontece, com os autores dos delitos já saindo da partida devidamente responsabilizados – podendo a eles ser aplicada a prestação de serviço comunitário e afastamento dos outros jogos. Além de promotores de Justiça, juízes e defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais trabalharão nas unidades.
O Juizado Especial nos estádio será instalado nas partidas em que a previsão de público seja de pelo menos 10 mil pessoas ou em ocasiões que se verifique a necessidade do atendimento especializado, para todos os campeonatos de futebol realizados no Paraná, locais e nacionais realizados na capital paranaense. Ele vai tratar exclusivamente de delitos relacionados às partidas, praticados em um raio de até cinco quilômetros dos estádios admitindo-se a atuação além dessa delimitação, nos incidentes que ocorrerem no trajeto de ida e volta de torcedores ao evento. O próximo jogo que contará com a presença do serviço será o Atletiba de 20 de fevereiro, no Estádio Couto Pereira, do Coritiba.

Serviço comunitário durante os jogos

Na cerimônia de ontem também foi assinado um Termo de Cooperação entre o MP-PR, o Judiciário e a Chácara dos Meninos de 4 Pinheiros, em Mandirituba, instituição que realiza trabalho com meninos em situação de vulnerabilidade. Pessoas que cometerem infrações nos estádios poderão prestar serviços à Chácara em dias de jogo, como medida restritiva de direitos.
A promotora de Justiça Cristina Corso Ruaro aprova tal medida: “O afastamento do infrator do estádio em conjunto com a prestação de serviços a uma instituição que realiza trabalho social é uma alternativa excelente, pois garante que os torcedores que se envolveram em infrações não poderão assistir aos jogos de seus times”, afirma. O promotor Carlos Alberto de Araújo Costa também considera a iniciativa relevante, pois promoverá a celeridade na solução dos conflitos.

Álcool e laudos

A presença da unidade do Juizado Especial é apenas uma das questões discutidas pelo MP-PR, mediante reuniões e ações realizadas desde o ano de 2008, coordenadas pelo procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, com clubes, Secretaria de Segurança Pública e Federação Paranaense de Futebol, buscando o cumprimento efetivo das previsões do Estatuto do Torcedor e a segurança das pessoas que vão aos jogos. O CAOP foi responsável, mediante Termo de Ajustamento de Conduta, pela instalação de Delegacia de Polícia nos estádios, nos dias dos jogos, 2 horas antes e até 2 horas após o encerramento do evento, bem como pela determinação do fim da venda e consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e pela exigência da apresentação de laudos técnicos pelos responsáveis pelos estádios. Os clubes devem atestar condição de funcionamento dos espaços antes do início dos campeonatos de futebol: de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a incêndios e de condições sanitárias. Através dessa documentação os promotores de Justiça podem verificar se as unidades garantem ou não a segurança dos torcedores – se precisam ou não de interdição.