MP-PR pede, na Justiça, interdição de depósito de materiais de construção

O Ministério Público do Paraná ajuizou, na última semana, ação civil pública, com pedido de liminar, contra duas empresas de Barbosa Ferraz, na região Centro Ocidental do estado. De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca, as empresas possuem um depósito de materiais que, devido a uma série de irregularidades, coloca em risco as propriedades vizinhas e a saúde dos moradores que vivem em seu entorno. Além disso, o depósito estaria localizado em área irregular.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, que assina a ação, explica que, em março deste ano, um vizinho do depósito procurou a Promotoria para relatar os problemas que vinha enfrentando há pelo menos dois anos: tráfego intenso e diário de caminhões pela região, que é no centro do município; estacionamento irregular nas calçadas; sujeira e trepidação nas ruas; movimento intenso de veículos pesados, que causaram rachaduras em casas vizinhas; formação de grande quantidade de poeira; etc. O morador relata, ainda, que, antes de procurar o Ministério Público, tentou resolver a situação diretamente com o proprietário e, depois, com a prefeitura, sem sucesso em ambas as abordagens.

A Promotoria verificou que uma das empresas do grupo já havia sido notificada pelo Poder Público Municipal, em março deste ano, por causa da situação do depósito de materiais, mas os problemas continuaram. Além disso, ficou constatado que o depósito está em área irregular, ou seja, uma Zona de Comércio e Serviço (ZCS) – área destinada, predominantemente, para o comércio e serviços centrais, com alta concentração de trabalhadores e de residências. 

O MP-PR requer, diante dos fatos, que a Justiça determine, em caráter liminar, a interdição do depósito de materiais, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, visto que as informações relatadas pelo vizinho foram confirmadas pela Promotoria de Justiça (em Procedimento Administrativo 0015.14.000014-0).