MP-PR processa Município por supostas irregularidades na comercialização de terrenos em Nova Fátima

A Promotoria de Justiça de Nova Fátima, no Norte Pioneiro do Paraná, ajuizou ação civil pública contra o Município, um engenheiro, empresas de construção e empresários devido a supostas irregularidades na comercialização de terrenos. Segundo o Ministério Público na comarca, todos participaram de um esquema que resultou em especulação imobiliária na cidade, beneficiando familiares e outras pessoas ligadas ao atual prefeito.

As investigações da Promotoria revelaram que, entre 2010 e 2013, dois dos requeridos negociaram imóveis localizados em loteamentos ainda inexistentes, no caso os residenciais Glaser II, Glaser III, Pedro Messias e Pedro Messias II. Na sequência, vários atos do poder público, e que envolveram também os demais requeridos, foram praticados, de forma a chancelar as negociações irregulares.

O MP-PR apurou que Nova Fátima já possuía lei genérica, de número 1.718/12, que regulamentava o perímetro urbano do município. Porém, após as vendas das referidas áreas, foram aprovadas novas leis para regularizar cada matrícula de propriedade dos familiares do prefeito e de pessoas diretamente ligadas a ele. Diante das irregularidades, a Promotoria requer, à Justiça, em caráter liminar, que seja determinado aos requeridos a imediata interrupção de qualquer negociação ou venda que envolva imóveis nos residenciais Glaser II, Glaser III, Pedro Messias e Pedro Messias II. Também pede a anulação dos decretos municipais que aprovaram os loteamentos ou qualquer outra forma de parcelamento ou edificação nas áreas citadas na ação. No mérito da ação, requer, ainda, a devolução dos valores envolvidos nas transações imobiliárias.