MP-PR recomenda que promotores zelem pela não violação de direitos dos moradores

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinou na quinta-feira (04/10), na presença da relatora especial para o Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas, Raquel Rolnik, e de representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, do MP-PR, e da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), recomendação aos promotores de Justiça para que zelem pela não violação de direitos humanos dos moradores, em casos de desocupações forçadas.

O documento recomenda aos membros do MP-PR que zelem pela identificação, prevenção e repressão aos atos e omissões dos poderes públicos que importem em violação aos direitos humanos fundamentais das populações vulneráveis sujeitas à desocupação forçada. Também recomenda que acompanhem e intervenham em todos em todas as medidas judiciais ou extrajudiciais relativas a conflitos fundiários ou possessórios, urbanos e rurais, que possam resultar em desalojamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, seja promovendo a mediação entre as partes envolvidas, seja zelando pela observância dos direitos fundamentais dos afetados, sobretudo em se tratando de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade.

A recomendação ainda prevê que os promotores zelem para que sejam cumpridos, pelos poderes públicos, os deveres inscritos na política de assistência social, de habitação e de reforma agrária, em especial para que sejam cadastradas e alojadas adequadamente as famílias e as pessoas sujeitas a despejos forçados.

Com assessoria do MP-Pr