MP quer redução salarial em prefeituras com turno único

Se depender da 2ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand e do Ministério Público, as prefeituras da região Oeste do Paraná em turno único vão precisar reformular seus decretos e incluir a redução de salários dos servidores públicos.

Das 50 prefeituras da região, quase metade aderiu ao turno único como forma de reduzir as despesas, recurso adotado em virtude da queda substancia da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com casos de redução média regional de 40%.

A situação específica envolve o município de Assis Chateaubriand. Se a Justiça conseguir a revisão do decreto de Assis acaba abrindo precedente para os demais municípios em que o turno único já está em vigor. A recomendação em Assis foi encaminhada pela 2ª Promotoria de Justiça. De acordo com o Ministério Público, a readaptação de vantagens nesse caso é vedada.

A alegação principal da promotoria é que o município determinou a redução do expediente dos servidores públicos, mantendo os serviços essenciais, como forma de conter gastos no fim do mandato. Entretanto, essa medida precisaria ser acompanhada da redução correspondente aos salários do funcionalismo público.

A decisão de adotar o turno único e outros cortes ocorreu em reunião realizada pela Associação dos Municípios do Oeste do Paraná. O prazo dado pelo Ministério Público para o atendimento da recomendação é de até dez dias.

Um novo encontro dos prefeitos da região Oeste está programado para ocorrer no dia 9 de novembro, em Foz do Iguaçu, quando a situação de grande parte das prefeituras será exposta aos membros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Em recente encontro realizado pelos prefeitos da Amop foram elencadas 13 medidas emergenciais como alternativa para amenizar o impacto da redução do FPM e da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados, prorrogado pelo governo federal para até o fim do ano.

A principal das medidas justamente é a adoção do turno único, acatada prontamente pelos gestores municipais. Em cidades lindeiras ao lago de Itaipu e na região do lago de Salto Caxias, o início da temporada de verão, sempre nos meses de novembro, precisará ser adiada para dezembro.

O presidente da Amop e prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, ressalta que essas medidas não são arbitrárias e impostas pela associação e sim têm amplo respaldo dos governantes municipais.