MPPR aciona mais seis pessoas e duas empresas na Operação Fora de Área

O Ministério Público do Paraná (MPPR) acionou mais seis pessoas e duas empresas de Guarapuava na Operação Fora de Área. A ação do órgão apura ilícitos praticados no contexto de contratos de obras em rodovias estaduais com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER).

O núcleo local do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e a 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava ajuizaram mais quatro ações cíveis decorrentes das investigações.

De acordo com as informações, os demandados são um servidor do DER incumbido da gestão de contratos da autarquia estadual. Além de uma empresa contratada para executar a obra de duplicação da PR-466 em Guarapuava. Incluindo também o proprietário, o administrador e um dos empregados dessa empresa. Bem como outra empresa, contratada pelo DER para fiscalizar o contrato e dois ex-empregados dela que teriam colaborado nos atos ilícitos.

ENTENDA O ESQUEMA

Duas ações narram o esquema que teria sido organizado por um agente do DER, um empresário e outras quatro pessoas vinculadas às empresas contratadas pelo órgão estadual. O crime incluiria o falseamento do trabalho fiscalizatório do contrato de duplicação da PR-466 entre 2018 e 2020. Conforme as petições iniciais, as medições elaboradas com informações falsas teriam gerado prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.

Isso causou enriquecimento ilícito da empresa contratada para a obra, segundo a auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Embora o DER tenha feito o pagamento do preço integral do contrato – que chegou a ter um aditivo e aumentou o valor –, o pavimento executado apresentava qualidade inferior à definida no pacto e nas normas técnicas.

As outras duas ações relatam os artifícios utilizados pelo mesmo grupo para pagar vantagens indevidas ao agente público e outros dois réus. De acordo com as investições, os pagamentos ocorriam por meio da entrega de produtos em um pequeno supermercado da cidade. As compras teriam sido custeadas pela executora da obra de duplicação da rodovia. O MPPR aponta que os produtos entregues ao longo da execução da obra para os servidores teriam ultrapassado R$ 39 mil em valores atualizados.

PENA

O Ministério Público requer nas ações a condenação das pessoas físicas requeridas por atos de improbidade administrativa às sanções previstas na legislação. Bem como o perdimento dos valores equivalentes ao enriquecimento ilícito, o ressarcimento do prejuízo causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Já em relação às duas empresas, é pleiteada a condenação pela prática de atos de corrupção empresarial. Dessa forma, as sanções previstas são multa, publicação extraordinária da decisão condenatória, ressarcimento do prejuízo e perdimento do valor do enriquecimento ilícito.

INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público deflagrou a Operação Fora de Área, no âmbito criminal, no dia 27 de julho de 2022, com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão. Na oportunidade, também houve determinados bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas. As prisões preventivas acabaram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em decorrência das apurações resultantes da Operação, tramitam em Guarapuava sete ações criminais e oito ações cíveis.

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