MPPR denuncia agentes públicos e empresários em Virmond

MP apurou que grupo criminoso pretendia regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos (Foto: Arquivo/RSN)

O Ministério Público do Paraná (MPPR) por meio dos Núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), ofereceu denúncia contra um ex-secretário municipal de Finanças. Além dele, contra um ex-assessor de Planejamento do Município de Virmond, e ainda três empresários do ramo de destinação de resíduos sólidos.

Conforme o MPPR, a denúncia contra eles é por fraude a licitação, uso de documento falso e corrupção passiva a partir de investigações da ‘Operação Container’. A operação apura ilícitos em processos licitatórios de serviços de coleta de resíduos sólidos em municípios paranaenses. Os fatos apurados ocorreram em 2014 e a denúncia é a 10ª oferecida no âmbito da Operação.

FRAUDE DE LICITAÇÃO

De acordo com a ação penal, os denunciados teriam fraudado licitação (Pregão Presencial 24/2014) promovida pelo Município de Virmond. A licitação destinava-se à “contratação de empresa especializada na execução de transporte e destinação final dos resíduos sólidos orgânicos”.

Para tal, teriam utilizado documento falso como orçamento de uma empresa de fachada pertencente ao mesmo grupo criminoso. Contudo, os denunciados não agiam sozinhos. O esquema teria contado ainda com o auxílio de empresário atuante do mesmo ramo, que formalizou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná em 2018. Além disso, ele admitiu que tinha com os empresários denunciados, um acordo de divisão de mercado.

Assim sendo, no curso do certame, o então secretário municipal de Finanças teria exigido o pagamento de vantagem indevida (“propina”) no valor de R$ 4 mil de representante de uma outra empresa que se habilitou no processo e teria possibilidades de contratação. Como a exigência ilegal não teria sido aceita, o agente público, agora denunciado, determinou que o processo licitatório fosse anulado.

ESQUEMA

Deflagrada em julho de 2018 pelo Ministério Público do Paraná, a Operação Container apurou a existência de um grupo criminoso estabelecido com o fim de regionalizar e fixar artificialmente os preços do mercado licitatório de resíduos sólidos.

Por fim, o grupo agia em diferentes municípios da Região Sudoeste e parte das Regiões Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul do Paraná.

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