MPPR recomenda ajustes em nomeações do Executivo Municipal das cidades da comarca

Da Redação, com assessoria MP

Palmas – O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Palmas, Centro Sul paranaense, expediu recomendação administrativa aos prefeitos de Palmas e Coronel Domingos Soares, que integram a comarca, para que façam ajustes no quadro de servidores comissionados. No documento, o MPPR recomenda, entre outros pontos, a exoneração de funcionários que tenham relação de parentesco com os gestores municipais e também pede que sejam justificados, por documentos, diversos cargos de chefia e assessoramento mantidos nas respectivas prefeituras.

A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça verificar, em procedimentos extrajudiciais, situações que configuram desrespeito às normas legais da Administração Pública e podem, inclusive, ensejar a proposição de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. A intenção do MPPR é garantir a adequação dos Municípios à legislação.