O Ministério Público do Paraná deflagrou duas operações independentes que tratam de indícios da prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, fraude a licitações e organização criminosa por servidores públicos em Guarapuava. As ações ocorreram nas primeiras horas da manhã desta segunda (1º), por meio do Gepatria e do Gaeco.
De acordo com o Ministério Público, as operações ‘Abecedário’ e ‘Fogo no Parquinho’ tratam de investigações sobre crimes no contexto de licitações e contratos com o Município de Guarapuava entre 2021 e 2023. Autoridades cumpriram 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de Guarapuava, Curitiba, São José dos Pinhais, Cascavel e Foz do Iguaçu, no Paraná. E em São José, Agronômica, Braço do Trombudo e Rio do Sul, em Santa Catarina.
ABECEDÁRIO
Conforme as informações, na operação ‘Abecedário’ houve 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Criminal de Guarapuava. Entre os alvos estão o ex-secretário municipal de Educação do Município (atualmente vereador) Pablo Almeida, um engenheiro civil do Município, Fabiano Silva, e familiares dos dois agentes públicos, suspeitos de receberem propina. Ainda há seis empresas e nove pessoas com vínculos a um conglomerado empresarial que teriam feito os pagamentos.
Além disso, a investigação verificou que as empresas, embora fossem do mesmo grupo e se submetessem a uma mesma administração, simulavam ser independentes por meio da constante criação de pessoas jurídicas no nome de funcionários do grupo que atuavam como laranjas. Segundo o MPPR, “elas simulavam se enfrentar em certames licitatórios, apresentando descontos que por vezes superaram 50%, suspeitos de inexequibilidade. Com este subterfúgio, ao menos desde 2021 vem sendo reiteradamente contratadas pelo Município para manutenção e conservação prediais de escolas e outros prédios públicos municipais, em licitações com objeto genérico (sem definição de exatamente quais reformas e melhorias seria executadas) e valores milionários.”
O ex-secretário Pablo Almeida é suspeito de receber R$ 12 mil entre 2021 e 2023 por meio da conta do filho, para auxiliar nos ilícitos. Já o engenheiro Fabiano Silva, que atuou tanto nas licitações quanto na fiscalização dos contratos, teria recebido montantes que superam R$ 135 mil por meio das contas bancárias dos companheiros dos sogros, esposa e credores da empresa de engenharia familiar, nos anos de 2021 e 2022.
FOGO NO PARQUINHO
Ainda de acordo com o Ministério Público, outros oito mandados se vinculam na operação ‘Fogo no Parquinho’. Tiveram entre os alvos o mesmo engenheiro civil da Operação ‘Abecedário’, bem como familiares e a empresa de engenharia dele. Nesta segunda operação, equipes encontraram indícios de fraude a licitação e no contrato decorrentes do Pregão Eletrônico n.º 197/2021. Estes feitos pelo município para fornecimento e instalação de playgrounds (parquinhos infantis) em escolas de ensino fundamental e centros municipais de educação infantil de Guarapuava.
Por fim, o MPPR constatou que todas as empresas participantes da fase interna e externa do certame tinham vinculação que a participação simultânea ocorreu facilitada pelo engenheiro civil. A empresa contratada para o fornecimento dos playgrounds, dois sócios e o representante na licitação também são objeto de busca e apreensão.
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