Município pode ajuizar mais de 5 mil ações por falta de pagamento do IPTU, em Guarapuava

Recomendação de juízes é que devedores da cidade regularizem sua situação com a administração municipal antes de terem os processos encaminhados ao judiciário

Juízes das Varas Cíveis e da Fazenda Pública, da Comarca de Guarapuava, estão alertando a população local sobre o acerto de dívidas relacionadas ao IPTU, o imposto cobrado sobre as propriedades prediais urbanas. Os procuradores do município darão entrada a pelo menos 5.400 ações de executivos fiscais para a cobrança de devedores do imposto. O número é referente a acumulação de dívidas de guarapuavanos por cerca de quatro a cinco anos. Agora, a administração municipal precisa formalizar as cobranças antes que as pendências entrem em prescrição.

“Se a pessoa não paga mensalmente o seu carnê de IPTU, depois de um tempo ela é inscrita em uma categoria chamada Dívida Ativa. A partir do momento que essa dívida vence, o município tem até cinco anos para efetuar a cobrança”, explica o juiz da 1ª Vara Cível de Guarapuava, Ricardo Alvarenga Campos.

Os juízes da 1ª e da 2ª vara cível de Guarapuava, respectivamente, Ricardo Alvarenga Campos e Luciana Torres Dagostim (Foto: Amanda Pieta/RSN)

O juiz alerta que a dívida pode causar empecilhos, que vão desde o impedimento para emitir documentos e efetuar compras, até a retirada de bens, como carros e até o leilão do próprio imóvel durante o processo judiciário de cobrança de IPTU.

A juíza da 2ª Vara Cível de Guarapuava, Luciana Torres Dagostim, recomenda que os contribuintes acertem as dívidas enquanto a cobrança está com a administração municipal, pois na medida em que o processo passar para o judiciário, outros gastos serão adicionados.

É importante que os devedores paguem as dívidas antes que elas sejam encaminhadas para o Fórum, pois a partir disso, se torna bem mais caro para o próprio contribuinte, porque além do tributo e dos juros, ele terá que arcar com os custos dos honorários dos procuradores à frente das ações.

Se a pessoa deve 500 reais em IPTU, por exemplo, e deixa a dívida chegar a processo judicial, a despesa duplica com as taxas cobradas pelo Fórum e, se for necessária a contratação de advogado, os gastos aumentam ainda mais, já que a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prevê o pagamento mínimo de 4 mil reais para esse tipo de assessoramento.

COMO REGULARIZAR 

A recomendação dos juízes é que os devedores regularizarem a situação o mais rapidamente possível, enquanto ainda não são intimados pela justiça. Os procuradores municipais devem encaminhar os processos já nos próximos dias.

As pessoas que sabem ou desconfiam que têm dívidas relacionadas ao IPTU, devem comparecer ao setor de cobrança de impostos da Prefeitura Municipal, tendo em mãos a documentação pessoal e do imóvel, para verificar a situação dos débitos e valores a serem pagos diretamente com os serviços públicos do município.

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