Municípios têm até 15 de março para pedir recursos do ICMS Ecológico

Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS ecológico, o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar até o dia 15 de março relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017.

No Tocantins, o presidente do Instituto de Natureza do Tocantins – o Naturatins –, Hebert Brito, disse que o número de cadastros feitos no estado ainda está abaixo da expectativa. “No ano passado, o alcance foi de quase a totalidade dos municípios. Cerca de 95% e 96% dos 139 entregaram a documentação e receberam uma parcela boa do ICMS ecológico para ser reinvestido exatamente na proteção do meio ambiente.”

Os documentos sobre as ações ambientais de 2017 passarão por análise técnica do instituto. Correções e documentação extra podem ser solicitadas e, por isso, os gestores devem enviar os relatórios o quanto antes para evitar a perda do prazo final.

Os recursos do ICMS ecológico – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões – também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente.

Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site ou pelo telefone (63) 3218-2693.

MORTE DE MACACOS

O Naturatins lançou nesta semana uma campanha de combate aos crimes ambientais envolvendo macacos. Nos últimos sete dias, foram encontrados dois macacos mortos no Parque Cesamar, em Palmas. Ainda não se sabe a causa da morte dos primatas. Eles foram encontrados sem sinais de agressão física. O material recolhido na necrópsia será analisado pelo Instituto Evandro Chagas, no Pará.

O presidente do instituto Naturantins lembrou que os macacos ajudam no monitoramento e nas ações de combate à febre amarela. A doença é transmitida por mosquitos, entre eles o Aedes aegypti. Os macacos não transmitem febre amarela.

“A equipe técnica da Naturatins, veterinários, em conjunto com a área do parque também estão trabalhando em conjunto com a área do parque, também estão trabalhando nesse sentido. Além da educação ambiental, procuramos levar o máximo de informação possível.”

O Tocantins é um estado que já possui circulação viral da febre amarela e, por isso, a vacinação é obrigatória a partir dos nove meses de idade. O secretário-executivo da Secretaria de Saúde de Palmas, Whisllay Maciel Bastos, informou que, após a morte dos dois macacos, o número de pessoas em busca de vacina contra a febre amarela dobrou na cidade. A maior parte das pessoas vai aos postos de saúde porque perdeu o comprovante de vacinação. Apenas uma dose ao longo da vida é suficiente para imunização.

“O risco que está presente aqui são pessoas que vieram de fora. De áreas em que a vacinação não é obrigatória. É muito menos de pessoas que residem aqui porque elas já foram estimuladas a serem vacinadas e protegidas.”

Ainda não existe previsão para a divulgação da causa da morte dos dois macacos em Palmas. Mas a campanha contra os crimes ambientais continua e denúncias de ataques aos animais silvestres podem ser feitas pelo telefone 0800 631155.