Mutirão para atendimento de Regularização Fundiária é adiado em Guarapuava

Regularização (Imagem: Reprodução/Pixabay)

Devido às eventualidades com as Instituições parceiras do Projeto de Regularização Fundiária, o mutirão de atendimento à população da Região de Entre Rios, que ocorreria nos dias 15,16 e 17 de março, foi adiado.

Assim, a reunião do Projeto, que é uma parceria da Prefeitura com o ITCG (Órgão do Governo do Estado), pertencente ao Instituto Água e Terra, contaria com a presença dos membros do Tribunal de Justiça do Paraná, será remarcada ainda este mês.

Regularização fundiária se refere a uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva à regularização de ocupações clandestinas em uma cidade e à titulação dos ocupantes como proprietários. Há dois tipos de regularização fundiária: urbana e rural. A regularização fundiária garante acesso ao crédito, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, além de promover a competitividade e a sustentabilidade dos negócios, sem deixar de lado a conservação ambiental.

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