´´Não houve dano ao erário, foi desleixo´´, diz advogado

* Por Rogério Thomas

O caso envolvendo o vereador Edony Kluber (PSD) e o secretário de Habitação Flavio Alexandre, vinculados a um processo do ex prefeito de Guarapuava Vitor Hugo Burko, pode ter uma definição no dia 14 de fevereiro. Para esta data, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, marcou o julgamento. Faltam os votos de dois desembargadores.

Nessa quarta feira (28), durante o primeiro julgamento, que foi acompanhado através de vídeo conferencia pelo advogado de defesa de Edony e Flavio Alexandre, Marco Antonio Farah, apenas o relator do processo votou. Ele votou favorável à manutenção da pena imposta aos réus. “Mas como uma desembargadora pediu vista ao processo, acreditamos que o resultado pode ser revertido. No dia 14 os outros dois desembargadores devem votar e defendemos que seja mantida a pena do Ministério Público Federal (MPF) de Guarapuava”, disse Farah à Rede Sul de Noticias.

A AÇÃO

A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público teve como causa a  dispensa/inexigibilidade de licitação para a compra de materiais de construção envolvendo a obra de 125 casas do programa Morar Melhor, financiado por recursos federais, no Residencial 2000.

“Para quem acompanha o caso e tem a oportunidade de se informar, vai ver que não houve dolo. Ou seja, o que ocorreu foi um desleixo. Toda a parte burocrática foi cumprida e os réus, que eram secretários e o prefeito, apenas assinaram o processo final, já formalizado pelos profissionais da Prefeitura. É impossível se administrar se não há confiança na equipe. O caso do Edony é mais evidente, pois ele, como secretário de Administração, apenas assinou a formalização do processo licitatório. Tanto não houve dano, que a obra foi realizada e houve sobra de recurso. Além disso, Edony e Flavio Alexandre (Marco Farah se reservou o direito em falar sobre os dois, uma vez que os representa no processo) não são advogados. Eles tinham uma equipe responsável para cuidar do processo licitatório. Se forem condenados, é uma injustiça”, desabafa o advogado.