"Não tem anistia para crime que não existe"

Da Redação

Guarapuava – Deputados federais votam nesta quinta (23) o projeto que estabelece medidas contra a corrupção. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer que o assunto seja encerrado hoje ou até, no máximo, a próxima terça feira, mas garante que não é uma questão de pressa. “Este tema está sendo debatido há quatro meses na comissão especial. Se tivesse pressa, teríamos votado urgência antes de terminar na comissão. Nosso compromisso era a comissão votar e depois o plenário vota”.

Aprovado nessa quarta (22), em comissão especial,  o texto precisa ser analisado pelo plenário e deverá ter alterações. Deputados articualm a presentação de emenda que se, for aprovada, anistia quem fez o caixa dois antes da edição da lei. E Mais já deu o recado. Para o presidente, não há anistia para um crime que não existe.

“Não tem anistia para um crime que não existe. O que estamos tratando na proposta é a tipificação. Qual a redação da tipificação? Isso o plenário vai decidir”.

Maia afirmou ainda que não vê brechas para uma anistia o caixa dois praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente da Câmara afirma que não há como anistiar práticas anteriores já que, sem a definição do que era caixa dois nas leis, os processos eram baseados em outras práticas irregulares como corrupção passiva. “Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa dois. Você tem só um político condenado por caixa dois pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, afirmou.