Napoleão realizou revisão de Leis por R$ 74.500,00

* Por Rogério Thomas

O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João do Napoleão, está se vendo em uma verdadeira “saia justa” por um trabalho contratado e executado por ele enquanto ocupava a presidência da Casa em 2012. Em fevereiro daquele ano, enquanto era presidente interino do Legislativo após a prisão do então presidente Admir Strechar,  Napoleão contratou a empresa Karam & Nasr Advogados Associados para realizar a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Guarapuava e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

O trabalho foi executado e concluído em março de 2012. Para as atividades, Napoleão, através da Câmara, pagou R$ 74.500,00 para a empresa.

Desde que foi concluída, a revisão tem sido alvo de críticas dos próprios vereadores devido ao grande número de erros de texto e de concordância entre os dois.

Atualmente, quando há duvida, o presidente opta em usar o Regimento Interno antigo, ignorando o atual, que foi revisado e atualizado por ele mesmo ao preço de R$ 74.500,00.

COMISSÃO

Outro ponto que vem sendo questionado, é o desrespeito ao parágrafo único do artigo 268 do Regimento Interno, que diz que “ao final de cada ano legislativo, a Mesa fará a consolidação de todas as modificações feitas no Regimento, bem como dos procedentes adotados, publicando-os em separado”. Ou seja, o regimento foi descumprido no final dos anos 2012, 2013 e 2014, não passando pelas atualizações.

Da mesma maneira, o artigo 267 da Lei Orgânica Municipal aponta que “no primeiro ano de cada legislatura, o presidente da Câmara Municipal nomeará uma Comissão, para que esta revise e atualize a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal”.

Recentemente, o vereador Elcio Melhem questionou as atividades da Comissão, nomeada ainda em 2013. Segundo ele, “a Comissão não realizou os trabalhos de revisão e atualização, por isso, valem a Lei Orgânica e o Regimento Interno antigos”.