Napoleão tem menos de 90 dias para regularizar cargos na Câmara

* Da Redação

Guarapuava – O presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João do Napoleão, tem até o dia 25 de agosto (90 dias) para organizar a situação dos cargos comissionados no Legislativo. Esse prazo consta no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público no último dia 25 de maio.

EXIGÊNCIAS

De acordo com o documento, Napoleão terá:

1 – Firmar um plano de cargos e funções;
2 – Diminuir para um o número de assessores de cada vereador (atualmente são três);
3 – Reduzir o número de comissionados para, no máximo, o mesmo número de estatutários;
4 – Impossibilitar a contratação comissionada de parentes;
5 – Regulamentar e  diminuir as gratificações.

MORALIZA

A condução do TAC foi realizada pelo Conselho Popular Moraliza Guarapuava (CPMG). De acordo com o representante do Moraliza, João Alberto Nieckars, se não fosse a atuação deste Conselho, o documento permaneceria longo período aguardando formalização. “Os inquéritos civis que motivaram esse TAC são de, no mínimo, 4 anos atrás, período esse em que a Câmara de Vereadores não se demonstrou minimamente interessada na arrumação das irregularidades do seu quadro funcional”, enfatizou João.

CONTRAMÃO

Na contramão do TAC firmado com o MP, estão publicadas no último Diário Oficial do Município (nº 1055, de 21 a 27 de maio) três novas contratações de assessores para a Câmara, autorizadas por João do Napoleão. No diário, estão publicadas as contratações de um assessor de gabinete para a presidência, de uma diretora de gestão legislativa e de um coordenador de gabinete parlamentar.

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara, no mês de maio a folha de pagamento consumiu R$ 653.773,92, com 103 servidores contratados, entre efetivos e comissionados.