No Paraná, 11 igrejas prestam assistência nas prisões do Estado

A secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, entregou nessa quarta feira (20) a 11 entidades religiosas os certificados de participação no curso de Planejamento Estratégico de Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná. A solenidade aconteceu no miniauditório do Palácio das Araucárias, em Curitiba. 

O curso foi realizado de 08 de novembro de 2013 a 25 de abril deste ano, numa promoção da Escola de Educação em Direitos Humanos do Paraná (ESEDH), em parceria com a Divisão de Serviços Técnicos do Departamento de Execução Penal do Paraná (Dist/Depen), a partir do grupo de trabalho “Família e Assistência Religiosa”, do Comitê de Educação em Direitos Humanos. 

O curso foi criado para planejar e desenvolver estratégias administrativas e pedagógicas para assistência religiosa nas prisões paranaenses, a fim de tornar e manter essa atividade legítima e efetiva. Maria Tereza afirmou que a assistência religiosa está prevista na Lei de Execução Penal como uma das ações que objetiva prevenir o crime e orientar o retorno do detento à convivência em sociedade. “Nossa obrigação é regulamentar esta assistência no sistema prisional, e primordial foi abrir um diálogo com as entidades, para que cada vez mais estejam presentes nas unidades penais”, disse. 

A assistência religiosa e espiritual é fundamental e todos têm direito de aprender, ressaltou a secretária, lembrando que os servidores do sistema penal de todo o Paraná também estão sendo capacitados para o fortalecimento dessa ação dentro das prisões. 

Durante o curso, foi estabelecida a revisão da normatização da assistência no sistema prisional do Paraná, resultando em propostas que levaram a secretária Maria Tereza a deliberar que todas as entidades religiosas que desenvolvem trabalhos no interior do Estado também fizessem sugestões, bem como os diretores, assistentes sociais e chefes de segurança das unidades. 

No segundo trimestre deste ano foram realizadas reuniões técnicas com membros das entidades religiosas e profissionais das unidades penais das regionais de Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Cascavel, Londrina e Maringá, para garantir a participação de todos na revisão das normas. O Ministério Público do Paraná também participou das reuniões e as contribuições foram formalizadas pelo procurador de Justiça, Alfredo Nelson da Silva Baki, e pela promotora de Justiça, Maria Esperia Costa Moura. 

RESOLUÇÃO

Todo este trabalho resultou na publicação da Resolução 315/2014, da Secretaria da Justiça, que renova as normas de assistência religiosa nos estabelecimentos penais e de Projetos de Intervenção de Entidade Religiosa. Para que a Resolução possa ser cumprida em sua íntegra, seu conteúdo é matéria de estudo no Curso de Gestão da Assistência Religiosa no Sistema Penal do Paraná, que está sendo realizado pela Escola de Educação em Direitos Humanos, Comitê EDH e Dist/Depen. 

Este curso é dirigido aos responsáveis pela assistência religiosa, chefes de segurança e vice-diretores de todas as unidades penais do Paraná, sendo utilizados recursos tecnológicos, como webconferências, para viabilizar parceria com a Diretoria de Tecnologia Educacional da Secretaria da Educação do Paraná.