Nova norma simplifica assistência social nos municípios

Facilitar e ampliar o acesso da população mais pobre aos equipamentos e serviços da assistência social. Com esse objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apresentou proposta de atualização da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas), que está sendo debatida nesta terça-feira (6), na 2ª Reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no Centro de Convenções de Vitória.

Na avaliação da presidenta do CNAS, Luziele Tapajós, a expectativa é grande. "O novo texto da NOB-Suas derrubou barreiras de burocratização, em especial as questões sobre o cofinanciamento dos equipamentos e serviços, com o objetivo de dar mais autonomia aos municípios e oferecer aos usuários uma assistência social mais clara, objetiva e eficaz”, disse. "Com o novo desenho da norma, usuários e gestores se aproximam da plenitude da execução dos serviços em todo o país, com um controle social mais transparente e simplificado, dando a real dimensão e valor a uma política que beneficia toda a sociedade."

Já a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, destacou a importância da convergência das ações o setor. "O Suas é o grande responsável por assegurar proteção social, acesso a direitos, bens e serviços em nossas situações de vulnerabilidade, reconhecendo a cidadania de cada um. É nesse arranjo institucional, tão bem representado pela NOB, que vamos construir uma política de assistência social em sua plenitude."

O evento, que segue até amanhã (7), é promovido pelo CNAS em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social do Espírito Santo e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e reúne quase 700 pessoas. "A assistência social é um instrumento de muitas vozes. A Reunião Ampliada é nossa melhor ferramenta para observar essa política pública não apenas com os olhos dos conselheiros, mas também de estudantes, usuários, gestores e representantes de todos os segmentos envolvidos", enfatizou Luziele.

Durante o evento, também estão sendo promovidas oficinas e discussões sobre o novo decreto do Fundo Nacional de Assistência Social (Decreto nº 7788/2012), que orienta sobre a gestão e financiamento dos serviços e equipamentos.

Com Ascom/MDS