Novas taxas de cartórios devem ser cobradas a partir de janeiro em Guarapuava

Após o reajuste de mais de 30% nas taxas cobradas nos cartórios do Paraná aprovado na Assembleia Legislativa no início da semana, novas tarifas de diversos serviços devem começar a vigorar em Guarapuava a partir de janeiro. O aumento das taxas é derivado de um pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça Eleitoral do Paraná (TJ).

Uma das propostas (Projeto de Lei 524/14) estipulou a elevação das custas em 6,37%. A outra (525/14) estabeleceu que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) sejam aumentadas em 25%. Na somatória, a população irá pagar quase 33% a mais sobre as taxas. Ambos os projetos já foram sancionados pelo governador Beto Richa.

De acordo com informações de cartórios judiciais de Guarapuava, apesar da estipulação das novas taxas, nenhum aviso oficial foi mandado para os órgãos. Segundo o TJ, o aumento de 6,37% nas custas visa repor perdas da inflação do último ano. Já o reajuste de 25% do Funrejus garantiria caixa para o Judiciário fazer novas obras e reformas.

Com o aumento das taxas, serviços comuns como autenticação de documentos passarão de R$ 3,14 para R$ 4,18. Reconhecimento de firma, sem valor declarado, passará de R$ 3,41 para R$ 4,53. Averbação de divórcio irá de R$ 18,84 para 25,05. Certidão de nascimento, casamento ou óbito vai de R$ 27,47 para R$ 36,53. Procurações por outorgantes vão de R$ 60,38 para R$ 80,29. Testamento público aumenta de R$ 314 para R$ 417,50. Além de outras mudanças em mais serviços.

Os reflexos serão sentidos nos cartórios judiciais, onde são protocolados e tramitam todos os processos da Justiça, e também nos extrajudiciais, responsáveis por serviços como autenticação de documentos e reconhecimento de firma.

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