Novo bloqueio congela R$ 9 milhões em aposentadoria privada de Lula

Por Ricardo Brito, da Reuters

Curitiba – Por determinação do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo na tarde desta quinta (20) de um novo bloqueio de bens, desta vez de R$ 9 milhões em saldos de contas de previdência privada.

A medida é uma decorrência dos efeitos da condenação do ex-presidente na semana passada a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo um tríplex no Guarujá (SP).

O bloqueio atinge dois planos de previdência feitos pelo ex-presidente na BrasilPrev, um empresarial, vinculado à LILS Palestras e Eventos Ltda no valor de cerca de R$ 7,2 milhões, e outro individual, com saldo de R$ 1,8 milhão.

Na véspera, a Justiça Federal já havia obtido o congelamento de R$ 606 mil de contas bancárias de Lula, bem como imóveis e carros.

Essas restrições atendem à solicitação do Ministério Público Federal e tem por objetivo garantir um eventual ressarcimento público do produto do crime ao final do processo a que Lula responde.

No comunicado à Justiça Federal, a entidade de previdência complementar informa que o plano de previdência empresarial do ex-presidente – no qual houve o maior repasse – contou com um único aporte de recursos, realizado em 06 de junho de 2014.

"Esclarecemos que conforme determinação, procedemos com o bloqueio total dos planos em tela, até segunda ordem deste juízo. Desta feita, aguardamos a manifestação de Vsa. Exa. quanto a eventual resgate e transferência para os autos do processo supracitado, hipótese em que incidirá o Imposto de Renda na forma da lei", afirma a representante do BrasilPrev no comunicado à Justiça.

RECURSO 

A defesa do ex-presidente entrou na tarde desta quinta com um mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), com pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos das decisões de bloqueio de bens até o julgamento do mérito do recurso. Cobra ainda que se reconheça a ilegalidade da decisão de Moro, com o consequente levantamento de todas as medidas determinadas e a restituição dos bens e valores ao ex-presidente.

Os advogados contestam a defesa e argumentam, entre outros pontos, que os bens e valores adquiridos por Lula são lícitos e foram auferidos antes dos fatos sob investigação.

"Pedimos a concessão de medida liminar, para suspender de imediato os efeitos da decisão de primeiro grau -para que haja a restituição da disponibilidade dos bens e valores de Lula –  e, ao final, para que seja reconhecida definitivamente a ilegalidade da decisão impugnada, com a consequente declaração da sua nulidade", diz a defesa do ex-presidente em nota.