Obras irregulares de Centro de Tradições Gaúchas são suspensas a pedido do MP

A Prefeitura de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense, suspendeu as obras de reforma e adequação das instalações do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) da cidade, atendendo recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná. A recomendação foi emitida pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, após a constatação de graves irregularidades envolvendo o terreno da sede do CTG.

O MP-PR iniciou investigações sobre o imóvel a partir da informação de que a obra seria financiada com recursos públicos federais, sem a observância dos procedimentos legais. Tentando justificar o investimento público indevido – no valor de R$ 348.250,00 –, o CTG firmou escritura pública com o Município pela qual doaria o terreno onde se encontram suas instalações à municipalidade, mas com cláusula de reversão ao CTG após 20 anos (ou seja, após esse prazo, o imóvel retornaria ao patrimônio do CTG). Além disso, a escritura previa a cessão do imóvel pela Prefeitura ao CTG, durante esse período, sem qualquer ônus. 

Aprofundando as investigações, o MP-PR descobriu que o terreno supostamente “doado” pertencia ao Município de Cantagalo, que, em 2012, celebrou uma escritura pública de doação ao CTG, em procedimento aparentemente nulo, pela ilegalidade do ato. A escritura somente foi averbada na matrícula do imóvel em meados de 2014, justamente na época da primeira negociação que buscava dar ares de legalidade ao investimento público feito com a “doação” simulada do terreno ao Município.