ONU nega qualquer decisão sobre mérito da queixa de advogados de Lula

Por Monica Grayley, editora-chefe da Rádio ONU em português

Nova York – A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que não foi tomada nenhuma decisão sobre o mérito ou admissibilidade de uma petição apresentada pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva a uma Comissão de direitos humanos da organização.

Em nota, emitida em Genebra, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou que a petição foi apenas registrada, no último dia 26 de outubro, como parte do processo formal.

DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS

A porta-voz Liz Throssel disse que o registro do documento é essencialmente uma formalidade e que "não significa nenhuma expressão ou decisão pela Comissão sobre a admissibilidade ou o mérito da queixa".

Ela contou ainda que a queixa, conhecida oficialmente como comunicação, foi enviada para a Missão Permanente do Brasil em Genebra e o Estado brasileiro tem agora dois meses para fazer suas observações sobre a admissibilidade da matéria.

O Comitê começará a analisar o caso somente após receber a resposta do Brasil.

VIAS LEGAIS

Segundo agências de notícias, advogados do ex-presidente brasileiro haviam informado que a ONU teria aceitado a denúncia.

A petição foi encaminhada ao órgão no fim de julho. Em 1º de agosto, o Alto Comissariado informou que o documento seria endereçado ao Comitê de Direitos Humanos, dedicado aos temas do Tratado Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Somente os integrantes do Comitê podem decidir sobre o tema.

E há critérios que têm que ser observados. Por exemplo: se a pessoa esgotou ou tentou explorar todas as vias legais dentro do próprio país para tratar a questão.

500 CASOS

De acordo com o Alto Commissariado, existem 500 casos pendentes. E o processo pode durar de dois a cinco anos.

O Comitê de Direitos Humanos se reúne três vezes por ano e analisa cerca de 40 casos por sessão. 
Os integrantes do Comitê podem estabelecer prioridades. Por exemplo, se uma pessoa foi condenada à pena de morte, ou está ameaçada de expulsão de um país.

Os membros do Comitê de Direitos Humanos são especialistas independentes, de várias partes do mundo, e que servem como indivíduos e não representantes de seus países. Eles trabalham, de forma voluntária, e não são funcionários da ONU ou recebem qualquer salário da organização.

ÍNTEGRA

Leia a íntegra da declaração da porta-voz do Alto Comissariado Liz Throssel

"Eu posso confirmar que o Comitê de Direitos Humanos registrou formalmente a petição submetida pelo ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de registro é essencialmente formal e não implica nenhuma expressão ou decisão pelo Comitê da admissibilidade ou o mérito da queixa. A queixa, conhecida oficialmente como comunicação, foi enviada para a Missão Permanente do Brasil em Genebra e o Estado brasileiro tem agora dois meses para fazer suas observações sobre a admissibilidade da queixa. O Comitê começará a analisar a admissibilidade da queixa após receber a resposta do Estado brasileiro sobre a questão."